Entenda o relatório que acusa os EUA de cooperação ilegal na Lava Jato

Documento apresentado pela oposição ao parlamento europeu diz que articulação ocorreu fora de vias permitidas por lei

Um relatório entregue ao parlamento europeu em 18 de junho acusa os Estados Unidos de participação ilegal na condução da Operação Lava Jato no Brasil. O documento afirma haver comunicação entre procuradores e juízes brasileiros e americanos por vias não autorizadas, instrução de métodos pouco ortodoxos nas investigações dos processos e aplicação indevida de recursos da administração pública ao governo americano.

O texto é de autoria do deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Pimenta foi a Bruxelas, na Bélgica, para apresentar as acusações aos parlamentares da União Europeia e mobilizar a vinda de uma comissão do bloco ao Brasil em setembro, formada por políticos de Portugal, Espanha, Alemanha, Grécia, entre outros. Junto ao texto, há arquivos anexos com reportagens e documentos oficiais que atestam a articulação entre agentes de inteligência americanos e brasileiros.

O relatório, ao qual CartaCapital teve acesso, inicia com a afirmativa de que os Estados Unidos investem na prática de “lawfare”, ou seja, a intervenção em investigações seletivas de empresas de outros países. O objetivo seria enfraquecer empresas, como a Petrobras, a Odebrecht e a Embraer, eliminar concorrentes e comprar ativos estratégicos com mais facilidade. Além disso, o documento sugere a intenção de derrubar autoridades não alinhadas aos interesses americanos, ampliar a influência dos Estados Unidos nesses países e abrir espaço para atuação de empresas americanas, principalmente as de petróleo.

Cooperação fora de vias legais

O relatório resgata que a cooperação judicial entre Brasil e EUA teriam iniciado ao longo do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002. O objetivo seria combater o narcotráfico, a corrupção, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. Para fundamentar essa cooperação, criou-se o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, com regras para esta ação conjunta.

O documento, então, julga que o acordo tem sofrido violações. Segundo as normas legais, cada parte deve designar uma autoridade central para enviar e receber solicitações – no caso do Brasil, a autoridade seria o Ministério da Justiça. Ou seja, o Ministério seria o órgão público encarregado de aprovar, conduzir e supervisionar estas atividades. Porém, a cooperação entre Brasil e Estados Unidos teria ignorado o procedimento oficial de articulação e ocorrido na informalidade, com base em “relacionamento íntimo”.

Segundo o texto, na prática, juízes e procuradores brasileiros, principalmente os da Lava Jato, não prestaram contas das atividades a setores do governo, como o Itamaraty. Ao momento em que a articulação com agentes da inteligência americana se dá fora das vias oficiais, a cooperação, segundo o documento, já procede de maneira ilegal. “Desse modo, nossos procuradores e juízes estabeleceram, em desafio claro à Constituição, política externa específica e independente para com os EUA”, diz o documento.

O relatório cita um trecho de uma manifestação pública do vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kenneth Blanco, junto ao subsecretário geral de Justiça americano, Trevor Mc Fadden, proferida em 19 de julho de 2017. O trecho grifado mostra como as próprias autoridades americanas defendiam a articulação com o Brasil fora das vias legais e baseada na “confiança”, alegando necessidade de otimizar o tempo.

“Tal confiança, como alguns aqui dizem ‘confiança’, permite que promotores e agentes tenham uma comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”, disse o procurador Blanco.

Processos sem devida supervisão

Outra acusação é de que processos abertos nos Estados Unidos contra empresas brasileiras não foram levados ao conhecimento de autoridades e do Congresso Nacional. A princípio, o processo nos EUA contra as companhias brasileiras decorreriam do fato de que essas firmas abriram seu capital nas bolsas americanas, submetendo-as à legislação de mercado de capitais do país.

Porém, o documento alega que as punições foram geradas a partir de delitos cometidos no Brasil, por pessoas e empresas brasileiras, e tendo, como agravante, o Tesouro como o principal acionista da empresa mais demandada pelos processos, a Petrobras. Além disso, as multas dos norte-americanos às empresas brasileiras foram as maiores da história, cerca de 7 bilhões de reais.

A denúncia acusa ainda que operações financeiras de empresas brasileiras, como a Petrobras, relacionadas a processos abertos nos Estados Unidos, não foram autorizadas pelo Senado Federal. Segundo este argumento, o Senado seria encarregado de conceder esta permissão. O documento registra que a Petrobras propôs pagar 2,95 bilhões de dólares, quase 10 bilhões de reais, para que investidores americanos desistam da ação.

“A título de quê? Quais os critérios para fazer essa distribuição de valores, que nunca foi prática no Brasil? O Ministério da Justiça, ‘autoridade central’ do Brasil, aprovou? O Ministério do Planejamento brasileiro previu esse gasto esdrúxulo no orçamento? O Itamaraty concordou? Todas essas perguntas pertinentes continuam sem resposta”, indaga o relatório.

Instruções diretas a procuradores

O relatório acrescenta que escritórios de agentes americanos atuam livremente no Brasil e influenciam procuradorias brasileiras. A afirmação tem base em documentos do Wikileaks. Vazamentos do site mencionam o Projeto Pontes, uma conferência regional de cooperação, realizada em 2009, com participação de membros da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público e autoridades dos Estados Unidos.

Tratava-se de um treinamento, oferecido por norte-americanos, a juízes, promotores e policiais brasileiros, com instruções de prática de investigação. Profissionais do Brasil tinham a oportunidade, por exemplo, de aprofundar conhecimento em extrair confissões em interrogatórios, coletar provas e atuar em situação de tribunal. A preferência dos americanos em sediar o treinamento nas cidades de Curitiba e São Paulo é mostrada em trecho de manifestação de agentes americanos, citada no texto. Para o relatório, estas instruções influenciaram na condução da Operação Lava Jato pela força-tarefa.

Métodos considerados agressivos e de alto risco, originados em atuações nos Estados Unidos, teriam sido reproduzidos na Lava Jato. O documento cita, por exemplo, o procurador Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O agente teria ganhado fama após comandar investigações da empresa de energia ENRON, utilizando prisões como método de tortura, vazamentos seletivos e outras violações aos direitos humanos, segundo denúncias apontadas pelo relatório.

Ainda no discurso em julho de 2017, Kenneth Blanco elogiou a sentença condenatória contra Lula. Segundo o relatório, o procurador Kenneth Blanco fez referência específica ao caso, considerando que o ato deixaria o Brasil na vanguarda do combate à corrupção.

“Na verdade, na semana passada, os promotores no Brasil conseguiram a condenação do ex-presidente Lula da Silva, que foi acusado de receber subornos da empresa de engenharia OAS em troca de sua ajuda na obtenção de contratos com a petrolífera estatal da Petrobras. São casos como esse que colocaram o Brasil na vanguarda dos países que estão trabalhando para combater a corrupção, tanto no país como fora”, disse o agente americano.

Procuradores a serviço dos EUA

Em entrevista a CartaCapital, o deputado Paulo Pimenta, autor do texto, reforça que a cooperação judicial entre Estados Unidos e Brasil se deu fora do suporte legal e que os procuradores brasileiros agiram a serviço dos americanos em processos contra empresas do nosso país.

“Ocorreu à revelia do Ministério da Justiça. Procuradores e agentes do governo americano não escondem a maneira como participaram. Inclusive, em determinado momento, reconhecem que a prisão de Lula foi possível graças à ação conjunta entre Lava Jato e procuradores americanos”, diz o parlamentar. “Em ação dos EUA contra a Petrobras, os procuradores brasileiros atuaram como assistentes de acusação dos americanos, contra os interesses do Brasil e da Petrobras”.

Após a visita ao parlamento europeu, o deputado afirma que o próximo passo é ir aos Estados Unidos para abrir uma investigação, junto com o parlamento americano, sobre o envolvimento irregular de funcionários do governo dos EUA em processos brasileiros.

Por Victor Ohana
Da Carta Capital