A juíza Carolina Lebbos, juíza da 12ª Vara de Execuções Penais, autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Lula seja ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em sindicância aberta em julho para analisar a possibilidade de violação no seu direito à defesa.
No dia 11 de julho, o CNDH deu início a um processo de sindicância que busca investigar se o direito de defesa do ex-presidente foi ferido nas investigações da Operação Lava Jato, que deram origem a uma condenação frágil por parte do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que retirou Lula da disputa eleitoral de 2018 e o mantém preso há mais de 1 ano.
A razão do procedimento são as mensagens reveladas nas reportagens da Vaza Jato, que expõem uma trama em que procuradores agiam com parcialidade e motivados por ódio e questões políticas nos processos contra Lula.
A defesa do ex-presidente confirmou que a autorização procede, e ele será ouvido no dia 17 de setembro. “A defesa do ex presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato.
Foi iniciativa da entidade buscar contato com o petista, com a alegação de que recebeu denúncias de violação de direitos humanos. O CNDH é independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares.
As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou Vazajato.
“A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas.
Siga o Comitê nas redes sociais: