Tânia de Oliveira: Justiça diz formalmente que não existe sequer elemento para processar Lula
A juíza federal substituta da 12ª Vara Federal, do Distrito Federal, Pollyana Alves rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tentava reabrir o caso do “Sítio de Atibaia” contra o ex-presidente Lula, anulado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no sábado, 21, com base na suspeição do ex-juiz Sergio Moro declarada pelo STF para o caso do Triplex e estendida aos demais casos na Vara de Curitiba.
“Essa ação é mais uma que se soma a diversas outras decisões judiciais em que o ex-presidente Lula foi plenamente absolvido ou teve os processos arquivados, porque não havia consistência das denúncias”, avalia a jurista Tânia de Oliveria, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Com esta rejeição à denúncia do MPF a juíza está dizendo formalmente que não existe nenhum elemento para que alguém seja sequer processado perante à Justiça. Mais uma vitória de Lula perante a Justiça como prova de sua inocência”, explica.
Oliveira rememora que em todos os processos julgados fora do domínio da Lava Jato de Curitiba, sob o comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, absolutamente todos atestaram a inocência do ex-presidente Lula. “Mais uma vez se comprova que tudo que acontece fora de Curitiba, daquele espectro em torno da 13ª Vara Federal e da Força Tarefa da Operação Lava Jato, é definitivamente arquivado ou rejeitado, porque não tem nenhum fundamento jurídico”, aponta Tânia.
Mais uma vez fica evidente a inocência de Lula e as armações que significaram os julgamentos feitos na “República de Curitiba”. A Campanha Lula Livre Brasil Livre segue de olho contra qualquer perseguição que afronte o Estado Democrático de Direito.