Lavajatismo no STF? Indicado por Bolsonaro, André Mendonça enfrenta grande rejeição
Leia abaixo a íntegra da Carta da Campanha #MendonçaNão apresentada ao Senado por entidades jurídicas
Entidades jurídicas iniciaram uma campanha contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a entrega de uma carta ao Senado.
Fazem parte da campanha o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.
A ação ocorre após a indicação de Jair Bolsonaro para que André Mendonça ocupe o cargo deixado na semana passada pelo agora ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Para os juristas, a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia, uma vez que o advogado-geral da União possui explícito alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro, que tem promovido desmontes sociais e negligenciado a seriedade e as graves consequências da pandemia de Covid-19 no país.
“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, ressaltam os juristas, em trecho da carta.
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Outro fator apontado no documento é que, durante sua trajetória no governo Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação de Estado e Religião.
A utilização da Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasileiro, também é uma das características antidemocráticas de André Mendonça que empregou a norma jurídica para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.
Aparelhamento do Estado: resquícios do lavajatismo
Os juristas também analisam a indicação de André Mendonça para o STF como uma estratégia de Bolsonaro para aparelhar o Estado com aqueles que o presidente compartilha de alinhamento ideológico. A avaliação é que a escolha por Mendonça também visa “favorecer decisões em processos criminais”. Que, nesse caso, “envolvam os próprios filhos (do presidente da República) e seus correligionários”. Os juristas citam ainda a aprovação do candidato como uma representação da “aceitação do parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”.
Entre o “conjunto de episódios que inviabiliza a indicação”, a carta também lista as diversas vezes em que a Lei de Segurança Nacional (LSN), um dispositivo criado pela ditadura civil-militar, foi acionada pelo atual advogado da AGU. Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, Bolsonaro se tornou o presidente que mais utilizou da legislação no regime democrático. Até o fim de 2020, ao menos 41 inquéritos foram abertos com suporte da LSN e tendo como alvo jornalistas e críticos ao governo.
“Diante de tantas demonstrações de absoluta entrega à ideologia bolsonarista, a indispensável imparcialidade ficará inevitavelmente comprometida para julgar temas sensíveis ao governo e outros que, de algum modo, interfiram nos projetos do atual Presidente da República”, concluem os juristas.
Portanto os coletivos jurídicos solicitam aos senadores que rejeitem a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal; que sejam realizadas audiências públicas com participação da sociedade civil brasileira sobre a indicação e composição do Supremo Tribunal Federal de acordo com os princípios e pressupostos constitucionais.
Leia na íntegra o documento apresentado pela Campanha #MendonçaNão:
931DB5C754BB72_carta-mendoncaDa ABJD, com informações da Rede Brasil Atual.