#LiberdadeParaGalo: prisão ilegal é tortura e precisa ser revogada

O entregador de aplicativos Paulo Roberto da Silva Lima, o Galo, continua detido no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, centro de São Paulo, no inquérito que investiga o incêndio no entorno da estátua do bandeirante Borba Gato.

A prisão temporária, da qual o entregador é alvo, é prevista em casos em que a soltura possa prejudicar as investigações. Por exemplo, quando o acusado não tem residência fixa, apresenta risco de fuga ou se recusa a fornecer sua identidade.

O advogado Jacob Filho, que representa o entregador, garante que nenhum desses requisitos está presente. Nas palavras dele, trata-se de uma “prisão política”.

“É uma prisão cujo único objetivo é que ele entregue os demais participantes do movimento. Isso não tem previsão legal, é de uma ilegalidade atroz”, apontou.

Conforme o advogado, o habeas corpus foi negado pelo TJ-SP com base na recusa de “Galo” em implicar outros envolvidos no incidente com a estátua do bandeirante, ocorrido durante a manifestação pelo “Fora, Bolsonaro” no dia 24 de julho. A autoria foi reivindicada pelo grupo “Revolução Periférica”.

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“É uma decisão absolutamente absurda porque prende o sujeito dizendo que ele não delatou ninguém, logo ele tem que ficar preso. O nome disso é tortura. Prisão tortura. Ninguém é obrigado a entregar comparsas nesse sentido”.

Outros dois investigados no caso, Thiago Vieira Zem e Danilo Silva de Oliveira, conhecido como “Biu”, estão em liberdade.

“’Galo’ está confiante no que fez, confiante no debate público que levantou sobre a manutenção desse tipo de monumento público, e seguro de que tenha feito a coisa certa. Mas está claramente infeliz por estar vivendo uma prisão arbitrária e ilegal”, afirma Filho.

Expectativa de soltura

“Galo” e sua esposa, a costureira Gessica Barbosa, foram detidos na última quarta-feira (28) após se apresentarem espontaneamente à Polícia Civil.

Ela obteve liberdade provisória na última sexta-feira (30), após uma perícia no celular comprovar que ela estava em casa no momento do incêndio à estátua. No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão do entregador de aplicativos, que assumiu ter participado da ação.

Se nada mudar, Galo permanecerá detido até a próxima sexta-feira (6). Agora, a estratégia da defesa é evitar que a prisão temporária seja convertida em prisão preventiva, que não tem prazo definido para acabar. O pedido já foi feito para a juíza Gabriela Marques Bertoli do Fórum Criminal da Barra Funda.

Em outra frente de atuação, os advogados tentam antecipar a liberdade de “Galo”, levando o pedido de liberdade para uma instância superior.

“Nós já fizemos um novo Habeas Corpus (HC) para o Superior Tribunal de Justiça e estamos aguardando a decisão. Esperamos que a soltura aconteça antes desses cinco dias de prisão temporária”, afirma Jacob Filho.

Publicado originalmente no Brasil de Fato.