Quando o presidente Jair Bolsonaro pede ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que acione a Polícia Federal a tomar o depoimento do porteiro, que cita seu nome no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), Bolsonaro “utliza do aparelho federal” para “interesses particulares, da sua própria defesa”, critica o advogado, cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena.
De acordo com Folena, essa atitude de Bolsonaro não só “agrava sua situação”, como também “viola a Constituição, a ordem jurídica”, garante o advogado em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Após ter seu nome envolvido em meio às investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o presidente afirmou em entrevista nesta quarta-feira (30) que está conversando com o ministro sobre o caso e acusou o delegado do responsável de ter “usado” o porteiro para atender ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
As afirmações do presidente vieram à tona com a divulgação da reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelando que, em depoimento, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teria afirmado que Elcio Queiroz, um dos suspeitos de executar o crime contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, teria pedido para ir à casa 58, onde mora o presidente, e teve o seu acesso liberado pelo “seu Jair”. Depois de entrar, porém, Elcio teria se dirigido à casa de Ronaldo Lessa, denunciado como autor da execução.
“Se é uma investigação feita pelas autoridades policiais e do Ministério Público do Rio, se são eles que estão à frente da investigação, então não pode haver uma interferência da Polícia Federal nesse caso”, afirma o advogado. “Se o ministro da Justiça permite e pede que à Polícia Federal para fazer isso, será uma brutal interferência e o ministro também tem que ser responsabilizado.” Moro, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.
O advogado ainda apontou ingerência por parte do presidente que em um live nesta terça-feira (29) disse ainda que Witzel teria vazado documentos sigilosos à TV Globo. Se confirmada, assim como o pedido de Bolsonaro a Moro, a prática também é ilegal, mas, ao acusar, Bolsonaro cria ainda uma “guerra” que é “incompatível com a ordem institucional”, avalia Folena.
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