STJ tem obrigação de deliberar imediatamente sobre a petição dos advogados de Lula

Tão escandalosa a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) diminuir sua pena, o próprio Ministério Público dá parecer a favor de sua passagem ao regime semiaberto.

A decisão cabe ao STJ, que se omitiu sobre o tema quando discutiu os recursos da defesa e ainda não tem sessão marcada para discutir essa questão.

A denúncia e a pressão vão obrigando os tribunais a reconhecer alguns dos direitos de Lula. Mas a justiça somente será vitoriosa quando o ex-presidente estiver em plena liberdade e sua inocência for reconhecida.

O STJ tem a obrigação de deliberar imediatamente sobre a petição dos advogados de Lula. Cada dia a mais de violação a seus direitos é um atentado contra a Constituição e a legalidade.

Nota da Defesa

“O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime. No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”.

Cristiano Zanin Martins