Lula é vítima de injustiças há 500 dias. Você pode ser o próximo. É hora de reagir!
Nesta terça-feira, dia 20 de agosto, completam-se 500 dias que o ex-presidente Lula está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal por uma farsa judicial. 500 dias de injustiça contra o maior líder político desse país e também contra o povo brasileiro. As recentes informações trazidas a público pelo portal The Intercept deixam claro que as investigações e os julgamentos de Lula feriram garantias básicas de qualquer cidadão, incluindo a de ser julgado por um juiz imparcial.
As gravações obtidas pelo jornalista Glenn Greenwald revelam que o ex-juiz ordenou e orientou investigações, antecipou informações, indicou testemunhas a serem ouvidas e agiu como acusador e investigador nos processos que correram na 13ª Vara Federal de Curitiba, e que, entre outros, mesmo carente de provas, condenou à pena de prisão o ex-presidente Lula.
Ou seja, prevaricou estabelecendo ilegal conluio entre julgador e procurador, ignorando o Art. 254 do Código de Processo Penal: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer poderá ser recusado por qualquer das partes, se tiver aconselhado qualquer das partes”.
Mas mesmo que não houvesse as revelações feitas pelo The Intercept Brasil com os diálogos do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o processo da Operação Lava Jato que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação e prisão deveria ser anulado.
Para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, o processo não é nulo apenas devido às revelações divulgadas – embora sejam “gravíssimas”. “No entender de vários processualistas penais, a incompetência do juízo, no sentido processual, é a mãe de todas as nulidades.”
No caso do ex-presidente, criou-se “um juízo universal”, diz Yarochewsky, em referência a Moro. “O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a ser o juiz para tudo. Ficou demonstrado, independentemente das questões de mérito, que Lula deveria ter sido julgado por um juiz competente e imparcial.” Se o ex-presidente morava em Brasília, onde despachava, e o apartamento triplex é no Guarujá, “como o caso foi parar em Curitiba?”, questiona.
Reconhecidos juristas e pesquisadores de diversas partes do mundo divulgaram recentemente artigo revelando sua perplexidade com esta injustiça, e pedindo ao STF que anule as condenações de Lula e o liberte imediatamente.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota afirmando que espera que os casos julgados por Moro sejam imediatamente revistos. “Essa medida é indispensável para recolocar a Justiça brasileira de volta no caminho da legalidade”, afirmou a entidade.
Mas muitos absurdos foram e continuam sendo praticados contra o ex-presidente.
Transferência
A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente determinou há poucos dias que Lula fosse transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional na cidade de Tremembé, em São Paulo. A transferência foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.
Tanto a PF quanto o Ministério Público e a juíza manifestaram na ocasião claramente disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente, elencando mobilizações e atividades da Vigília Lula Livre como uma das razões para a transferência. Também buscam impedir o fluxo atual de visitas, já bastante limitado. Mas o STF suspendeu a decisão até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.
Foi a segundo imbróglio judicial causado pela ânsia em isolar o ex-presidente a qualquer custo. Em julho do ano passado, o desembargador plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou soltar por via de habeas corpus o ex-presidente Lula.
Mesmo de férias, Moro barrou a ordem do desembargador de plantão, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação.
Rotina
Há um ano, Lula vive isolado num espaço de 15 metros quadrados no quarto andar da Superintendência da PF. Durante a semana, conversa por uma hora com o advogado pela manhã e uma hora a tarde. Todo o resto do tempo permanece isolado dentro do quarto. Somente às quintas-feiras recebe parentes e amigos. O ex-presidente sai três vezes por semana para o banho de sol em num pequeno espaço de 40 metros quadrados. Nos fins de semana, ele fica completamente isolado.
Até janeiro, Lula recebia líderes religiosos, mas a juíza Carolina Lebbos proibiu esses encontros, apesar de a Lei de Execução Penal prever o direito à assistência religiosa.
Lebbos já negou visita do médico particular do ex-presidente, de uma comissão de deputados, de parlamentares e ex-ministros e de amigos como o teólogo Leonardo Boff e o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 1980.
Também demorou em permitir a ida de Lula ao enterro do irmão mais velho, o que inviabilizou que o ex-presidente se despedisse do familiar. Também por pouco quase não conseguiu velar o neto Arthur, 7, que faleceu inesperadamente por conta de uma sepse, em março deste ano.
Escoltado por policiais federais, Lula permaneceu no local por cerca de duas horas. Chorou muito, recebeu cumprimentos e prometeu ao neto que provaria sua inocência. “O Arthur foi um menino que sofreu muito bullying na escola, porque era neto do Lula. Por isso, eu tenho um compromisso com você, Arthur, eu vou provar a minha inocência”, afirmou na ocasião.
Lebbos também negou por meses os pedidos de veículos de imprensa entrevistas com o ex-presidente e afirmando que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares” negando a liberdade de expressão a Lula. Diversas presos concedem entrevista regularmente aos meios de comunicação.
Apoio
A consciência de todos os abusos levou recentemente a que dezessete juristas (incluindo professores famosos, membros de cortes constitucionais e antigos ministros da Justiça) da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina firmassem documento em que exigem a anulação do processo por meio do qual Lula foi condenado e privado da liberdade.
Lula recebeu mais de cem visitas ilustres, entre elas as da ex-presidente Dilma Rousseff e Jaques Wagner, além de artistas como Chico Buarque, Martinho da Vila e o ator e ativista americano Denny Glover. Também estiveram com Lula, Pilar Del Rio, viúva de Saramago e Mônica Benício, viúva de Marielle Franco.
Vigília
Dezenas de pessoas dedicam integralmente suas vidas à Vigília Lula Livre que acompanha a prisão injusta do ex-presidente desde 7 de abril do ano passado em Curitiba. Não há conforto sob as tendas instaladas no terreno em frente à sede da Polícia Federal. Graças à disposição desses militantes, a Vigília Lula Livre nunca deixa de “funcionar”.
Desde que foi instalada, um dia antes de o ex-presidente deixar São Bernardo do Campo em direção ao cárcere, na capital paranaense, em 7 de abril de 2018, cresce a importância da vigília para o ex-presidente como um espécie de canal de comunicação dele com o Brasil, os brasileiros e o mundo. E também como suporte político e emocional a Lula, habituado a viver rodeado de gente e hoje aprisionado.
A Vigília tornou-se um espaço de peregrinação para onde vão todos que, de vários estados do Brasil e de outros países, se deslocam para prestar solidariedade e protestar contra a prisão considerada injusta e sem provas inclusive por juristas tarimbados. De apoiadores anônimos a artistas, intelectuais e ex-chefes de estado.
Desse movimento o líder petista extrai a certeza de que nunca está só: em nenhum desses 500 dias completados neste fim de semana faltou “bom dia”, “boa tarde” ou “boa noite” gritado pelos militantes ao ex-presidente.
Abaixo-assinado
Desde a prisão, uma grande campanha multipartidária com a participação de entidades, fundações, coletivos e sociedade civil está organizada em defesa da liberdade do ex-presidente e conta com apoiadores por todo o Brasil e fora dele. Eventos, mutirões de conscientização, festivais de músicas, caravanas e ações políticas como manifestações, faixaços, ‘flash mobs’ em espaço públicos entre várias outras atividades tem ocupado espaços públicos.
A motivação da campanha organizada pelo Comitê Nacional Lula Livre é a atuação de Sérgio Moro como chefe das investigações e comandante e dos procuradores da República “por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação”. Essa forma de atuar é ilegal.
Em junho um abaixo-assinado foi lançado em seis línguas e já recebeu milhares de adesões. O documento será endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal e pede a anulação dos julgamentos e circular nos formatos digital e impresso. Após a assinatura digital, os signatários podem enviar um e-mail direto aos ministros do STF. Já os impressos são encaminhados para o Instituto Lula (IL).
Para o presidente do IL, Paulo Okamoto, a prisão de Lula é um grande projeto político, iniciado no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. “O que a gente percebe é que foi uma grande armação para que Lula fosse impedido de combater o desmonte do nosso Brasil. A luta ‘Lula Livre’, é uma luta muito mais profunda”, afirma.
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