Policiais e bombeiros lançam nota em defesa da liberdade de Lula
Militares defendem que do ponto de vista técnico-jurídico, não há motivos para que Lula esteja preso
No último dia 22/6 uma comitiva de policiais e bombeiros militares estiveram na Vigília Lula Livre, em Curitiba, onde entregaram uma nota em que defendem, inclusive, “do ponto de vista técnico-jurídico, não há motivos para que Lula esteja preso”.
A Nota foi assinada por 55 policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários de 13 estados da federação defendendo a liberdade do ex-presidente Lula.
Confira a íntegra do documento:
Policiais e bombeiros em defesa da liberdade do ex-presidente Lula
Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância e tampouco analisou o mérito do caso. Enquanto isso, o ex-presidente está preso graças a um processo, no mínimo, duvidoso – e, como diz um dos maiores brocardos do direito penal, in dubio pro reo.
A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a nossa Carta Magna para prever esta situação, e deste modo, “legalizar” o encarceramento do ex-presidente.
Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida pelo ex-presidente para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não há motivos para que Lula esteja preso. A única e real ameaça é a força política do ex-presidente, que, solto, teria vencido com folga as últimas eleições presidenciais, para desespero das minorias conservadoras do nosso país.
Libertar o ex-presidente é uma questão de justiça, e na luta por justiça é preciso coragem e ação, rompendo o silêncio e a omissão.
Do ponto de vista da segurança pública, é inegável o avanço ocorrido nos governos Lula. O salto de qualidade das Polícias Federal e Rodoviária Federal em efetivo, equipamentos, reestruturação salarial e na “qualidade” das investigações – prisão de “poderosos” – é inquestionável. A PF se tornou uma das instituições mais confiáveis da sociedade brasileira.
Mesmo que algumas mudanças estruturais importantes não tenham sido abordadas em seus governos, Lula fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Queremos expor aqui um fato específico:
Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros.
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Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros.
Com o entendimento de que é uma questão de justiça e de defesa dos princípios constitucionais, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.
Em 22 de junho de 2019.
Assinam a nota:
Amauri Soares – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
José Antônio Filho – Comissário de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Katia Nunes – Escrivã de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Rafael Cavalcanti – Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Edson Garcia Fortuna – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Antônio Edilson Gomes de Medeiros – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Manoel João da Costa – J. Costa – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Flori Matias – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Claudemir da Rosa – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Alvir Schneider – Ten Coronel da Reserva – PM de Santa Catarina
Kleber Rosa – Investigador da Polícia Civil do Estado da Bahia
Dalchem Viana – Cabo PM do Rio Grande do Norte
Klaudeir Teles Gonçalves – 1° Sargento – PM do Distrito Federal
Sidney da Silva Patrício – Cabo Patrício – Ex-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Ex-Presidente da Anaspra (biênio 2009-2011)
Renato César Teixeira de Sousa – Cabo da PM do Rio Grande do Norte
Íbis Pereira – Coronel da Reserva – PM do Rio de Janeiro
Pedro Paulo “Che” Mattos – Policial Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Pedro Paulo Boff Sobrinho – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Walber Santos de Andrade – 2° Sargento – PM do Estado do Ceará
Leonel Radde – Escrivão de Polícia – Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Jefferson Lucio Lima da Silva – 3° Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Wolney Adilson da Rocha Chucre – Agente Penitenciário/SC – Diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual/SINTESPE
José Dionízio Filho Neto – 3° Sargento – PM do Distrito Federal
Rogério Golin – Sargento do Bombeiro – BM de Santa Catarina
Jorge Alberto Carvalho Barreto – Comissário de Polícia – Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Fábio Rodrigues – Investigador de Polícia – Polícia Civil de São Paulo
Sérgio Ferrari – Sub Tenente – PM de Santa Catarina
Jean Ricardo Biasi – Escrivão de Polícia – Polícia Civil do Paraná
Edmilson Lira Madureira Segundo – Comissário de Polícia – Polícia Civil de Pernambuco
Carlos Alberto Pavan – Guarda Civil Municipal – Santo André – São Paulo
Humberto de T. C. Neder – Delegado de Polícia – Polícia Civil de São Paulo
Mauro Machado – Agente da Polícia Federal – Superintendência de Santa Catarina
Everton Monteiro Vieira – Cabo da PM de São Paulo
Pedro Renato Gomes – Inspetor de Polícia Rodoviária Federal – Lages – Santa Catarina
César Augusto M. M. de Oliveira – 1° Sargento – PM de Santa Catarina
Francisco Joaquim de Souza – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Álvaro Ricardo Palharini – Delegado da Polícia Federal – Distrito Federal
Alexandre Ribeiro – Cabo do Bombeiro do Rio Grande do Norte
Pedro Amorim – Cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Mary Regina dos Santos Costa
2° Sargento da Reserva – PM do Rio Grande do Norte
Pedro Paulo Scremin Martins – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Jeanderson de Sousa Mafra – Soldado da PM do Maranhão
Neudo Antônio Filippini – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Wanderson José Catalunia Moraes – Cabo Bombeiro Militar – Minas Gerais
Bayardo Leme Brizolla Filho – Investigador de Polícia – Polícia Civil de São Paulo
Gustavo dos Santos Bastos – 2° Sargento Bombeiro Militar – Rio de Janeiro
Fernando Antônio da Silva Alves – Delegado de Polícia – Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Oldimar Alves dos Santos – Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana – São Paulo – SP
Ana Paula Simeão Brando – Guarda Civil Metropolitana – Santo André – SP
William Aparecido Pereira Torres – Guarda Civil Metropolitana – Santo André – SP
Sadi Maria da Costa – Cabo da Reserva – PM de Santa Catarina
Astronadc Pereira de Moraes – 1° Sargento PM do Estado da Paraíba
Elton Biegelmeier – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Fabian Vitor Maciel de Oliveira – Sub Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Ary Copetti – Agente da Polícia Federal – Superintendência de Santa Catarina
Com informações do Sul21