O Ministro Edson Fachin atendeu, nesta segunda-feira, 08, a pedido da defesa do ex-presidente Lula e anulou todos os processos contra Lula na Vara Federal de Curitiba, por motivo de incompetência. A decisão já foi publicada e Lula volta a usufruir de seus direitos civis e políticos.

Confira e difunda a decisão na íntegra ou baixe o arquivo na íntegra:

Decisão-Fachin-Lula-HC-193726

Decisão de Fachin sobre processos de Lula em 08-03Baixar
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