STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância nesta quinta
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 7, o julgamento das três ações que discutem a legalidade da prisão após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 43, 44 e 54.
O placar até o momento é de quatro votos a favor da execução antecipada de pena e três contra.
Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar o caso. O voto do presidente do Supremo pode definir o resultado do julgamento.
Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.
Como alguns ministros mudaram de posição, a expectativa é que o Supremo volte a proibir a prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos) dos processos criminais
O desfecho pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba desde abril de 2018, com a liberdade.
Desde fevereiro de 2016, em placar apertado, o STF permitiu que presos condenados em segunda instância comecem a cumprir pena.
Assim, o ex-presidente cumpre execução provisória da pena. Foi preso depois do julgamento do TRF-4, a segunda instância. Mas como as decisões que deram essa autorização tinham caráter provisório agora elas podem ser modificadas.
Faça parte desta luta. Assine por Lula Livre você também!
Siga o Comitê nas redes sociais: