Artigo publicado pela jurista Carol Proner* aponta o lawfare como método de desestabilização geopolítica. Leia na íntegra.
Não deixa de surpreender o descaramento de Sérgio Moro quando se lança a pré-candidato à Presidência da República justamente contra Lula e depois de tudo o que fez. E mais ainda, quando lança um livro pedante, jactando-se de herói contra a corrupção e contando meias verdades a respeito da saga ilegal que promoveu como juiz da Lava Jato e como ministro do governo fascista.
Tem um lado provinciano nisso tudo, mas não é só isso. Há método nessa afetação bairrista de achar que pode discordar do Supremo Tribunal Federal, das leis, da Constituição.
Por exemplo, quando Moro lança a ideia de uma Corte Nacional Anticorrupção ele não está somente propondo a instalação de um tribunal de exceção, totalmente inconstitucional, mas sugerindo importar um método que tem sido usado em outros países, como na Ucrânia em 2019 e que, além de funcionar mal, tem servido como instrumento jurídico de desestabilização regional.
E mesmo antes, as International Anti-Corruption Court (IACC) são iniciativas formuladas na primeira década do século XXI por magistrados, parlamentares, empresários e ONGs dos Estados Unidos e de governos aliados, como a Colômbia de Ivan Duque, com o objetivo de flexibilizar garantias penais e fortalecer a aplicação das leis criminais contra líderes supostamente corruptos.
Em recente evento internacional na cidade do México, o chamado Grupo de Puebla, que reúne líderes progressistas de 20 países, concluiu que a utilização do sistema de justiça e seus recursos legais na América Latina continua ativa, funcionando como arma de guerra não convencional e contribuindo com rupturas institucionais e ameaças aos sistemas democráticos.
O grupo jurídico que estuda casos comparados de lawfare na região constata claramente o uso da judicialização da política como forma de desestabilização de governos adversários. Constatam a mescla do aparato jurídico de processos criminais com sistemas eleitorais e a ingerência de organizações como a Organização dos Estados Americanos, dirigida pelo Secretário-Geral Luiz Almagro e, a partir daí, toda uma teia de instituições e organismos públicos e privados que administram o “tema da corrupção” como fator de instabilização geopolítica.
Eis que Moro não deu essa volta profissional por acaso. Esse giro de profissões, de magistrado a advogado, do poder judiciário para o poder executivo e agora anunciando medidas legislativas para salvar o país da corrupção, tudo isso tem método e serve a interesses alheios.
É importante levar a sério, não a candidatura de alguém que atuou como um delinquente judicial, mas o propósito de trair interesses nacionais e os apoios que esse projeto arregimenta.
Quem é a claque curitibana que aplaude Sérgio Moro no Teatro Positivo, quem são os políticos que lhe dão a forma “partido”, o que defendem, quem são as ONGs que o cercam, quem é a mídia que o sustenta?
Muitas pessoas que apoiaram Sérgio Moro contra Lula agora admitem que foram enganadas, levadas a erro, mas de boa fé, a partir da legítima vontade de ver o país livre da corrupção. E depois de tudo o que vivemos, de ver a devastação política e econômica produzida pela Lava Jato, penso que não temos mais o direito à ingenuidade. Nosso país está em franco processo de destruição e o bom-mocismo lavajatista está na origem dos principais males, entre eles as eleições fraudadas em 2018 e a chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
*Carol Proner é Doutora em Direito, Professora da UFRJ, Integrante da ABJD, Grupo Prerrogativas.
Publicado originalmente no Brasil 247.