O Supremo Tribunal Federal reconheceu na quarta-feira 23 o que já era óbvio há muito tempo: Sergio Moro agiu de forma antiética e abusou de seu poder de juiz. Como reconheceu a maioria dos magistrados, Moro não cometeu esses abusos num caso qualquer, mas num dos julgamentos mais importantes da história do judiciário brasileiro: o caso do ex-presidente Lula, que teve que cumprir 18 meses de prisão devido a essa condenação oficialmente reconhecida como injusta.
A condenação não deve ser tratada como uma “mancha” no legado do ex-juiz, ou como um caso isolado de abuso em meio a uma carreira nobre. Nem se deve tratar Moro como um mero juiz corrupto. Moro é mais do que isso, e seu comportamento impróprio segue um longo padrão.
Não é hiperbólico dizer que Moro representa a maior ameaça à democracia brasileira desde o fim da ditadura. Os abusos cometidos pelo ex-juiz não foram causados por negligência ou incompetência: são parte de uma trama longa e complexa que, por meio do ativismo judicial, buscava subverter a escolha dos eleitores brasileiros e, assim, os preceitos fundamentais da democracia. O direito democrático de 220 milhões de pessoas ficou submetido aos ditames ideológicos de um único juiz de primeira instância.
É uma constatação óbvia dizer que a conduta de Moro alterou radicalmente as eleições de 2018. É impossível saber com certeza qual teria sido o resultado daquelas eleições se Lula não tivesse sido retirado do páreo. O que se pode afirmar com certeza, entretanto, é que todas as pesquisas mostravam Lula na liderança isolada até a interferência implacável – e corrupta – de Moro. Não há dúvidas que as ações – agora oficialmente declaradas impróprias pelo STF – retiraram dos brasileiros o direito de escolher se preferiam ser governados por Jair Bolsonaro ou Lula.
A corrupção judicial de Moro não deslegitimou apenas as eleições de 2018, mas também as de 2014. A vencedora daquele pleito, Dilma Rousseff, sofreu impeachment, pois foi removida do cargo 18 meses após de ter sido reeleita pelos brasileiros. O papel de Moro nesse processo foi tão central quanto o que ele desempenhou na vitória de Bolsonaro em 2018.
Como afirmou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia em uma entrevista à Jovem Pan em 2019, a possibilidade de Dilma sofrer impeachment pelas chamadas pedaladas fiscais só era levada a sério por um setor restrito da direita brasileira, motivada em grande parte por uma incapacidade de aceitar a derrota eleitoral. Essa possibilidade só ganhou força entre setores mais amplos graças a um episódio específico: a divulgação das conversas privadas entre Lula e Dilma para a imprensa. As conversas – ilegalmente gravadas e divulgadas – foram amplamente repercutidas pela imprensa, culminando no episódio esdrúxulo dos âncoras do Jornal Nacional reconstituindo o diálogo como em uma novela. Os atos antiéticos de Moro foram explorados exaustivamente pela mídia antipetista, inflamando o movimento em favor do impeachment.
Exemplos da interferência de Moro na política brasileira são tão fartos que é fácil esquecer de alguns dos episódios mais graves: a exploração eleitoral da delação do ex-ministro Antonio Palocci logo antes das eleições de 2018, a proteção dada a tucanos enquanto petistas eram perseguidos pela mesma conduta e a promoção a ministro de Bolsonaro depois de ter facilitado sua vitória eleitoral. Fica claro que as condutas corruptas por parte de Moro são mais contínuas do que esporádicas: seus atos antiéticos são numerosos demais para listar.
Não é um exagero afirmar que praticamente nenhum dos eventos políticos significativos ocorridos no Brasil desde 2016 se deram dentro dos marcos do processo democrático normal, tendo sido influenciados pela cruzada ideológica de um juiz de primeira instância com delírios messiânicos que nunca recebeu um voto sequer. A toga de Moro é muito diferente do uniforme usado pelos generais que em 1964 golpearam a democracia brasileira, mas seu desprezo por ela e seu sucesso em subverter a vontade popular são no mínimo equivalentes.
É uma perversão do sistema da justiça brasileiro que Walter Delgatti, que heroicamente expôs a corrupção de Moro, seja ameaçado de prisão enquanto o ex-juiz e ex-ministro passeia tranquilamente pelos bairros sofisticados de Washington, DC. A história não tratará Moro com a mesma gentileza com que ele é tratado pelos garçons dos restaurantes cinco-estrelas que frequenta em Georgetown.
Sergio Moro não é apenas um juiz desmoralizado, mas o maior inimigo dos princípios básicos da democracia que surgiu no Brasil nas últimas décadas. Suas digitais podem ser encontradas no processo que desmoralizou não uma, mas duas eleições.
Moro prendeu injustamente Lula e dezenas de outras pessoas, e abusou, por razões ideológicas e narcisistas, do poder e da responsabilidade que lhe foram dados pelo sistema judicial brasileiro. Pode não ser apropriado chamá-lo de “criminoso” no sentido mais estrito dessa palavra. Mas não deve ser difícil para todos – de qualquer ideologia – reconhecer em Moro a maior ameaça à democracia brasileira em anos, senão décadas.