O ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu pedido da CGU (Controladoria-Geral da União) e deu à defesa do ex-presidente Lula o acesso a documentos da Operação Spoofing.

A operação investiga a invasão de hackers a celulares de membros da Operação Lava Jato.

A CGU quer acessar provas envolvendo o ex-auditor fiscal da Receita Federal, Roberto Leonel de Oliveira Lima, e a delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena, acusada de forjar depoimentos de delatores.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a Constituição garante o direito de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral […], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado”.

Leia aqui na íntegra a decisão do Ministro Lewandowski:

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Investigações clandestinas

Procuradores da ‘República de Curitiba’ tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

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Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Do DCM, com informações do Conjur.