STF vai julgar a partir desta quinta-feira a legalidade da prisão em segunda instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, as três ações que discutem a legalidade da prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba desde abril de 2018.

O caso voltará à pauta do Supremo nessa quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato.

Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.