ONU cobra proteção do governo brasileiro para os jornalistas do The Intercept Brasil

Na tarde de ontem o jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa, divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye. O governo Bolsonaro não deu a menor bola.

Segundo o editor, Leandro Demori, eles receberam a notícia na redação com muita preocupação, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece.

“Kaye escreveu ao governo brasileiro para comunicar que tomou conhecimento de uma série de ameaças contra o Intercept Brasil após as primeiras publicações da #VazaJato. Por esta razão, o relator se disse profundamente preocupado com a minha segurança e a de Glenn Greenwald, cofundador e colunista do Intercept, de sua família e dos demais membros da nossa redação. Diz ele:

‘Se os fatos alegados estiverem corretos, constituem uma clara violação dos artigos 19 e 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde de 24 de janeiro de 1992. Manifesto, sobretudo, minha preocupação com a hostilidade de membros do Senado e do governos contra as pessoas mencionadas em reação às revelações feitas por elas

Os artigos mencionados pelo relator dizem respeito à liberdade de expressão e de imprensa. Você pode consultar a íntegra do texto no site do governo federal, já que ele está em vigor no Brasil por um decreto da presidência da república. É por isso que Kaye alerta o governo brasileiro que “é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão”.

Desde que começamos as reportagens da #VazaJato, fomos obrigados a tomar novas medidas de cautela e investir pesado em nossa segurança física e digital. É uma tristeza que isso seja necessário, mas sabemos que Brasil é um dos países mais perigosos no mundo para jornalistas. Aqui, a verdade mata. E desde que o governo atual decidiu enquadrar a imprensa — e a Constituição Federal — entre seus principais inimigos, este cenário apenas piorou.

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No início de julho, nós publicamos chats com as reclamações dos procuradores sobre as violações éticas do ex-juiz Sergio Moro. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker em uma das conversas que revelamos.

Cientes destes métodos aos quais Moro e a Lava Jato costumam recorrer, sob enorme pressão e constantes ataques, assinei um editorial juntamente com Glenn poucos dias depois. Tratamos de informações que havíamos colhido com diversas fontes. Àquela altura era alta a possibilidade de uma operação farsesca da Polícia Federal, com o objetivo de nos colar a um suposto hacker que teria adulterado o material que dá origem ao trabalho da #VazaJato.

O relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião está igualmente preocupado com o que pode acontecer conosco. E tomou a iniciativa de escrever ao Itamaraty pedindo que o governo informasse quais medidas estão sendo tomadas para investigar as ameaças recebidas pelos jornalistas e punir os responsáveis, além de informação sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais envolvidos na cobertura.

O que fez o governo brasileiro diante da correspondência contundente de David Kaye? Absolutamente nada! O governo Bolsonaro omitiu a carta da população e não tomou nenhuma providência. Pelo contrário, 20 dias depois, Bolsonaro foi a público ameaçar Glenn com uma prisão estapafúrdia.

A carta da ONU chegou ao nosso conhecimento ontem e vem daí minha preocupação.

O Intercept Brasil está sob ameaça há quase três meses e aparentemente não podemos contar nem com o apelo de organismos internacionais. Nosso endereço foi publicado nas redes da extrema direita, nosso site está continuamente sob ataque, recebemos ameaças variadas e constantes de pessoas anônimas, mas também de congressistas e membros do governo: fomos chamados de criminosos repetidamente por agentes do estado, fomos alvos de processos absurdos, vários veículos da imprensa publicaram boatos e teorias de conspiração alucinadas tentando sujar nosso nome — só para listar algumas das coisas com as quais lidamos desde junho.

Eu quero que você leia a íntegra do documento que o Itamaraty recebeu, neste link. E te pedir, por favor, para continuar nos apoiando. Nós só poderemos seguir em frente se pudermos contar com o apoio massivo e explícito dos nossos leitores. O apoio do público é nossa arma mais eficaz para nos defender. Eles querem jogar a opinião pública contra nós para que possam nos silenciar. Cada novo apoiador do TIB é um sinal de repúdio a esta tática, é uma voz a mais.

Os poderosos têm inúmeros recursos para nos atacarem. Nós temos a certeza que estamos trazendo a verdade para o público e o compromisso com a liberdade de expressão do nosso lado. Eu sei que você considera isso fundamental para o Brasil hoje e por isso quero te chamar para reagir conosco a essas ameaças.”