Presidente do STF ataca tentativa de criação da “Fundação Dallagnol”

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, criticou a proposta do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para criação de fundo financeiro feito com recursos recuperados da Petrobras no valor de R$ 2,5 bilhões. Toffoli participava nesta segunda-feira, 12, de um debate promovido pelo Lide, grupo de empresários fundado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições. E mais do que se apropriar das instituições, se apropriar de um fundo de R$ 2,5 bilhões. É disso que se trata”, disse.

O presidente do Supremo deu a declaração sobre o Coaf após o advogado Ives Gandra Martins elogiar a decisão de suspender todas as investigações no país baseadas em dados sigilosos compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial, tomada por Toffoli em julho. A suspensão era um pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).

A decisão do magistrado provocou forte reação de procuradores, que viram na medida um ataque contra a Operação Lava Jato. “Num determinado momento qualquer decisão, começou a ser dito, era para acabar com a Operação Lava Jato. Não vai. A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Se não fosse o STF, não haveria isso”, rebateu Toffoli.

Mudanças no COAF

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na sexta-feira (9) que pretende transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara.

“Colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes.”, afirmou o presidente do Supremo.

Criado em 1998, o Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público. O órgão se tornou pivô neste ano de uma investigação contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente.