Quase 200 entidades assinam nota contra o "Future-se"

UNE divulgou nesta segunda, 5, calendário nacional de atos para o dia 13

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e mais 186 entidades estudantis entre DCEs, Centros Acadêmicos e Uniões Estaduais dos Estudantes lançaram neste sábado (3) nota sobre o programa ”Future-se” anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 17 de julho. A proposta do governo aumenta a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

O documento da UNE ressalta a importância da autonomia das universidades federais, assim como sua independência do setor privado. Para os estudantes, o programa vai na contramão dos anseios e necessidades da educação pública brasileira, diminuindo a responsabilidade do financiamento público e sem nenhuma consulta prévia à comunidade acadêmica.

”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, diz a nota.

Confira na íntegra:

NOTA DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES(UNE), DAS UNIÕES ESTADUAIS DOS ESTUDANTE(UEES) E DOS DIRETÓRIOS CENTRAIS DOS ESTUDANTES SOBRE O PROGRAMA “FUTURE-SE”

A cada dia que passa tem ficado mais nítido para a população brasileira que o Governo Bolsonaro tem colocado a Educação no centro de seus ataques. Desde o início do ano nenhuma proposta concreta de política pública para o avanço da educação e a solução dos problemas nessa área foi proposto, pelo contrário, há uma perseguição ideológica, a disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes, e verbas foram cortadas, tanto do ensino superior quanto do básico.

Mas foi também, a partir do setor da educação, especialmente dos estudantes, que se levantaram as principais manifestações de oposição às medidas do governo e sobretudo em defesa da nossa educação, de mais investimentos, de maior cuidado com nossas instituições, e de um projeto educacional que possa garantir um futuro de desenvolvimento social a nossa nação com formação de qualidade, ciência e tecnologia para um país soberano.

É nesse cenário que recebemos com grande indignação e repudiamos a proposta do programa “Future-se” apresentado pelo Ministério da Educação no último dia 17 de Julho, estamos elaborando estudos mais apurados e detalhados acerca de todos os pontos desse projeto, mas inicialmente podemos destacar alguns motivos em geral que nos levam a essa posição:

1- O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.

2- O programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. Fala-se em discussões com especialistas e empresários, mas em nenhum lugar se explícita quem são. Isso demonstra a que interesses servem a implementação desse projeto, certamente não são os da educação e do povo brasileiro. A criação da consulta virtual é, portanto, uma mera formalidade para apresentar um caráter democrático, mas que é notoriamente uma ferramenta superficial e insuficiente para esse debate, inclusive porque não se explica como será a análise das opiniões coletadas.

3- Não há transparência no debate público do projeto. Na apresentação feita aos reitores, à imprensa e também no documento disponível para a consulta pública, faltam alguns elementos importantes que constam na minuta do projeto de lei do “Future-se” e outros que o próprio ministro só expôs depois através de entrevistas à imprensa, como por exemplo a possibilidade de contratação de professores sem concurso público e por regime da CLT.

4- Um dos principais elementos omitidos é referente às responsabilidades das Organizações Sociais. O que não fica claro nas apresentações do MEC e no documento do “Future-se” é como as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na gestão de serviços como energia, água, limpeza, etc. como se apontava inicialmente. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira, pois cria uma verdadeira organização paralela dentro das instituições que atende a outros interesses, é o fim da autonomia universitária.

5- A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade. O que pode reduzir as áreas de pesquisa, ensino e extensão somente àquelas que agradem mais aos mercados que tenham interesse em financiar determinadas universidades.

6- É o fim da expansão das universidades e pode significar o desaparecimento das federais no interior. Justamente porque uma dependência do setor privado irá forçar a concentração dessas instituições próximas dos grandes centros industriais e financeiros, criando inclusive grandes distorções regionais.

Por fim, entendemos que esse projeto se apresenta com uma máscara de muitas complexidades, entupida de conceitos empresariais, mas vazio de qualquer citação à projetos pedagógicos, categorias científicas e outros elementos fundamentais para uma universidade forte e que sirva ao povo brasileiro. Mas primeiro, por ignorância, repete uma série de atividades que já existem nessas instituições, como os reitores tem insistido, e em segundo propõe descaradamente, embora o ministério tente esconder, um projeto liberal e privatizante para a universidade brasileira, que inverte a lógica que seguimos em toda história da educação brasileira e que tem feito, com investimento público, das nossas universidades federais as melhores do país, responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e referências no mundo todo.

Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso país.