Causa espanto as vibrações de um membro do Ministério Público com o resultado da decisão do Ministro, uma vez que a ação judicial no STF não era da Lava Jato
Nesta terça-feira, 09, foi divulgado o primeiro áudio da série de vazamentos publicados pelo site The Intercept. Trata-se de uma revelação grave e comprometedora das instituições, onde o Procurador Deltan Dallagnol comemora a decisão do Ministro Fux em barrar a entrevista do Lula poucos dias antes da eleição do primeiro turno em 2018.
Nesse contexto, é preciso analisar os fatos com muita prudência e franqueza.
É primeiro lugar, causa espanto as vibrações de um membro do Ministério Público com o resultado da decisão do Ministro, uma vez que a ação judicial no STF não era da Lava Jato, mas, sim, decorrente de um embate que buscava a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa ante a uma censura que seria posteriormente reprovada pelo STF.
Em segundo lugar, é preciso ressaltar que quem entrou com a ação não foi o Ministério Público Federal de Deltan Dallagnol, mas, sim, o Partido Novo (de extrema direita) por meio da Suspensão de Liminar nº 1.178, que nem sequer teve qualquer participação do Ministério Público.
E em terceiro lugar, pergunta-se: se a ação não é da Lava Jato e sequer foi ajuizada pelo Ministério Público, por que Deltan Dallagnol falou para evitar a divulgação antecipada da decisão do Luiz Fux a fim de evitar um recurso “do outro lado”? Lado de quem se o Ministério Público não era parte no processo?
Vale lembrar que no mesmo dia do áudio (28 de setembro de 2018), Procuradores da Lava Jato conversaram no chat preocupados com a volta do PT ao poder e que desejavam barrar a entrevista do Lula a fim de evitar uma possível vitória do Haddad.
O áudio, portanto, reflete, claramente, uma posição político-partidária do grupo, passando muito longe de uma preocupação processual e institucional.
Destaque-se que posições político-partidárias da Lava Jato sempre foram negadas publicamente por todos eles, um vez que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público exerçam atividade político-partidária.
Enfim, infelizmente, o áudio revelado é golpe profundo na credibilidade das instituições.
Por Othoniel Pinheiro Neto*
Do Brasil247
*Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional