Defesa protocola novo pedido de liberdade para o ex-presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta terça-feira, 13, um pedido de habeas corpus com base na suspeição dos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que atuaram nas ações penais iniciadas na 13ª. Vara Federal.

A suspeição dos procuradores da República foi levantada pela defesa de Lula desde a primeira manifestação apresentada nos autos do “caso tríplex”, em outubro de 2016, e foi negada pelo ex-juiz Sérgio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) e pelo STJ.

“Os membros do Ministério Público devem estrita observância às garantias da legalidade, impessoalidade, moralidade e da imparcialidade. O fato de o MPF ser parte da ação penal não permite que seus membros atuem infringindo tais garantias. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law”, afirma a defesa.

O HC da defesa ainda aponta que no processo penal, eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência, o que foi desconsiderado pelos membros do MP quando realizaram coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, emitiram declarações à imprensa durante a fase de investigação, usaram as redes sociais, durante o processo, para publicar diversos textos ofensivos a Lula entre outras ações.

No banco dos réus

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou na manhã desta terça-feira um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, contra a abertura de processo disciplinar. O processo foi aberto em abril pelo CNMP, após pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Também durante a sessão de hoje, o CNMP desarquivou uma representação contra Deltan e procuradores da Lava Jato baseada nos diálogos revelados por reportagens do site The Intercept Brasil.

Os diálogos indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. O relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.

Além do pedido de Tóffoli, outro processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas. Na quinta-feira, 8, Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o CNMP afaste o procurador de suas funções.

Transitada em julgado

A revista Veja desta semana traz uma entrevista do presidente do STF, onde afirma que ele vai colocar em pauta o julgamento sobre a legalidade das prisões após condenações em segunda instância “de supetão”. Segundo a revista, o assunto foi retirado de pauta em abril para evitar o acirramento de ânimos políticos e será pautado sem amplo aviso prévio, para tentar minimizar eventuais manifestações contra o tribunal.

“Penso que o julgamento da segunda instância não vai mais provocar tumulto algum. É bom que se diga que não é o ex-presidente Lula que está em julgamento, como muitos acham. O Supremo não vai decidir se solta ou não o ex-presidente nesse processo. O que será analisado é uma questão constitucional abstrata que vai dizer se é possível ou não prender alguém sem justificativa após a condenação em segunda instância ou se devemos aguardar o trânsito em julgado. Há um dispositivo constitucional que diz que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão transitada em julgado. É isso que será decidido.”, publicou a revista.

CONFIRA: Íntegra do pedido de HC