Para facilitar a compreensão do que está sendo decidido no Plenário do Supremo Tribunal Federal nestes dois dias (14 e 15) fizemos uma lista de perguntas e respostas.

O que foi votado hoje?

A votação de hoje 9 x 2 indica que o Plenário vai discutir o mérito da decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, proferia em março e que anulou as condenações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por julgar incompetente a 13ª Vara de Curitiba.

1) Mas o que isso quer dizer?

Significa que amanhã, a partir das 14 horas, o plenário do STF entrará na discussão da incompetência da 13ª Vara de Curitiva propriamente dita.

2) O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.

3) O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no Sítio de Atibaia. Todas as ações, fora a do Triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba.
A decisão do Triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

4) Qual é a decisão justa e correta para Lula?

A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.