Cinco perguntas sobre o que está em jogo no STF no dia 14. Por Tânia Oliveira

Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) elucida as questões em aberto com julgamento de quarta-feira no Supremo. Confira o artigo “O julgamento no Supremo no dia 14 de abril em 5 perguntas e respostas”.

1) O que vai ser julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de abril de 2021?

O que vai ser julgado é o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma.

2) O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.

3) O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no Sítio de Atibaia. Todas as ações, fora a do Triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba.
A decisão do Triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

4) Qual é a decisão justa e correta para Lula?

A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.

5) O que mais pode acontecer no dia 14?

Podem acontecer debates sobre questões processuais sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.