Carol Proner: A decisão sobre a Lava Jato é estável e definitiva

O jornalista Breno Altman entrevistou nesta terça-feira, 23, a professora e jurista Carol Proner em edição extraordinária do programa 20 MINUTOS, dedicada a discutir a decisão histórica adotada mais cedo pela 2a turma do Supremo Tribunal Federal. Com três votos a favor e dois contra foi acatado o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula há mais de dois anos sobre o caso do Tríplex. Com a decisão, se determinou a parcialidade do juiz Sergio Moro e, portanto, todo o processo, não apenas a sentença, foi anulado.

“A decisão é estável e definitiva”, assegurou Proner, o que significa que não cabe mais recurso. “Nós estamos traumatizados com a insegurança que o sistema judiciário tem dado, mas acho difícil reverter a decisão, porque o esforço de negação da Constituição e do direito das garantias seria muito maior. Também já não há mais aquela vontade condenatória apoiada pela mídia. E não dá mais tempo de tornar Lula inelegível. Mas o fato de estarmos mais tranquilos não significa que podemos baixar a guarda”, afirmou.

Assista à íntegra da entrevista:

Ela reforçou que a decisão do ministro Edson Fachin algumas semanas atrás reconhecendo a incompetência do juiz Sergio Moro já restituía plenamente os direitos políticos do ex-presidente, mas que a decisão desta terça-feira era especialmente importante porque debatia a parcialidade do juiz e, portanto, reavaliava a estrutura do processo. Desta forma, não apenas a sentença contra Lula foi anulada, mas todas as provas e materiais também, ainda que somente no processo envolvendo o Tríplex. “Se reconhece que não deveria nem ter havido processo”, reiterou.

No entanto, justamente por envolver apenas o caso do Tríplex, Proner ressaltou a necessidade da extensão da decisão para os outros três processos envolvendo o ex-presidente.

“Só não podemos ficar mais aliviados porque não tivemos um placar maior. Se tivéssemos unanimidade, teríamos força para estender a decisão para os outros processos e realmente fazer justiça”, disse.

Como ficam outros processos de Lula?

A jurista afirmou que a “estabilidade e robustez” da decisão desta terça pode embasar, não apenas sua extensão para o restante das acusações contra Lula, como a suspensão de Sergio Moro.

“Com certeza farão, se já não fizeram, um novo pedido para estender os efeitos, dado que é o mesmo juiz e o caso do sítio de Atibaia, por exemplo, foi uma cópia do processo do tríplex”, defendeu Proner.

Segundo ela, seria possível inclusive utilizar as mensagens hackeadas da Vaza-Jato. Elas não serviriam para incriminar, “mas revelam fatos que ocorreram e esses fatos devem ser investigados. Até para responsabilizar a Lava-Jato por uma atuação criminosa”.

“Mas vale pontuar que a decisão desta terça não teve nenhuma influência das mensagens hackeadas. Foi tomada apenas com os dados que constavam nos autos. O próprio Cristiano Zannin [advogado de Lula] fez questão de pedir a palavra para dizer que a petição da defesa vinha desde novembro de 2018, quando sequer havia notícias da Vaza-Jato”, afirmou.

‘A Lava-Jato não pode ficar ilesa’

A jurisprudência que a decisão da 2ª turma criou nesta terça também poderia ser utilizada pra responsabilizar a Lava Jato, argumentou a jurista. Para ela, a operação era “lesiva politicamente aos direitos do réu e lesiva aos interesses nacionais”.

Por isso, ela defendeu que “a questão da Lava Jato não pode ficar ilesa”: “foi uma operação de guerra, de uma guerra não convencional. Envolveu muita gente por muito tempo. E até hoje existe uma movimentação em defesa da Lava Jato pelo Ministério Público que é gravíssima”.

Proner acredita que o Brasil precisa mudar o modelo de combate à corrupção, para que ele seja de fato eficiente, além de “transparente e com autonomia, mas protegendo os interesses das nossas empresas nacionais, sem destrui-las”.

Do OperaMundi.