Juristas renomados analisam o fim da Lava Jato e a necessária restituição da Justiça no Brasil

Em debate veiculado pela TV 247 nesta quarta-feira, 10, o advogado e professor de Direito Lênio Streck e a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian fizeram uma análise do encerramento formal da força-tarefa da Lava Jato e apontam os caminhos necessários para o judiciário brasileiro se restabelecer com a população. O debate ocorreu no programa Brasil Popular, com apresentação de Teresa Maia, do Projeto Brasil.

“É preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) diga: ‘ainda há Direito no Brasil. Ainda! Ainda há juízes no Brasil e isto aqui é um basta!’”, arrematou Lênio Streck. Para o jurista, é possível conter a sangria do Direito brasileiro e “quem está com a caneta na mão pra fazer isso é o Supremo Tribunal”. Na percepção dele, entre civilização e barbárie está o processo democrático.

Segundo apontam dados trazidos pela ex-desembargadora, os impactos da Lava Jato na atuação do nosso sistema de justiça resultam num descrédito evidente pela população em relação à Justiça e aos poderes de Estado. Embora haja um imaginário de louvação da Lava Jato, pesquisa da FGV aponta que o Índice de Confiança no Judiciário (ICJ) entre 2013 e 2017 regrediu 10% e que o Ministério Público também recebe o questionamento da população: seu índice de confiança decaiu 50%.

Ela também lembra o Papa Francisco e seu temor e preocupação com uma nova forma de risco à democracia através do uso indevido de procedimentos legais e judiciais, conhecido como lawfare, usado numa finalidade: minar os processos políticos emergentes e que tende à violação sistemática aos direitos sociais. Torna-se, portanto, fundamental detectar e neutralizar essa prática, que resulta numa atividade judicial imprópria, no caso da Lava jato combinada com ações multimídia.

Para os juristas, o julgamento pela Segunda Turma da possibilidade do uso das mensagens obtidas na Operação Spoofing ainda é muito restrito, mas pode apontar novos rumos: que o STF comece a garantir a Constituição, que o poder judiciário comece a cumprir o seu papel de ser o garantidor dos direitos fundamentais. A demanda prioritária, segundo ambos, é o julgamento do Habeas Corpus sobre a suspeição de Moro, que aguarda há mais de dois anos para ser avaliado.

Lênio é assertivo em seu complemento: “Finalmente o que precisamos: que nossa doutrina volte a doutrinar. Não só ficar fazendo comentários e glosas. Nas faculdades, não se pode ensinar o direito como aquilo que os tribunais dizem que é. Não é, é muito mais do que isso”.

Não assistiu ao vivo? Confira o debate na íntegra aqui: