STF reafirma retirada de delação de Palocci de processo contra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta segunda-feira 14, julgamento virtual em que confirmou a exclusão da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de ação contra o ex-presidente Lula (PT). A análise dos ministros começou no dia 4 de dezembro.

No dia 4 de agosto, a Segunda Turma da Corte atendeu a um pedido da defesa de Lula e determinou a retirada da delação. Os advogados do ex-presidente sustentaram que o então juiz Sergio Moro, ao incluir o depoimento de Palocci no processo a poucos dias das eleições presidenciais de 2018, incorreu em “quebra de imparcialidade”.

Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes disse que Moro tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao STF com embargos de declaração, pleiteando a manutenção da delação de Palocci no processo em que Lula é acusado de receber 12,5 milhões de reais da Odebrecht para a compra de um imóvel para sediar o Instituto Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão que a PGR contesta, rejeitou o pedido. Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Cármen Lúcia o acompanharam. Somente o ministro Edson Fachin votou a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada”, afirmou Lewandowski em seu voto.

Sergio Moro, então magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu no dia 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação premiada firmado entre Palocci e a Polícia Federal. Após a vitória de Jair Bolsonaro no pleito, Moro se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até abril deste ano.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Antonio Palocci está preso desde agosto de 2016.

Publicado originalmente na Carta Capital.