Pode isso, STF? Procurador da Lava Jato reconhece que cometeu crime em caso de outdoor, mas não é punido
O procurador da República Diogo Castor assumiu que pagou por outdoor para elogiar a Lava Jato, mas alegou que sofria de problemas psiquiátricos para burlar a lei.
Além disso, o nome que constava o pagamento indica outro crime de falsidade ideológica. Os dados no registro de pagamento eram de João Carlos Queiroz Barbosa, baterista que afirmou nunca ter pago por nenhum outdoor. ” “Os R$ 4.100 que disseram ter custado esse outdoor passam longe do que ganho por mês como músico e instrutor de bateria”, disse ao UOL.
Em um debate ao vivo realizado pelo grupo Prerrogativas realizado no último sábado, o reconhecido promotor Roberto Tardelli afirmou que não é função dos procuradores fazer notas ou outros papeis do tipo.
“O procurador é um braço do Ministério Público, não é ele que tem que fazer notas e os procuradores passaram de todos os limites, mandaram até fazer outdoor”, defendeu Tardelli.
Leia matérias publicadas hoje na UOL sobre o caso
Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou.
O procurador foi um dos primeiros membros da Lava Jato. Ingressou na força-tarefa em abril de 2014, logo que ela foi criada, e se desligou do grupo em abril de 2019 alegando problemas de saúde.
Pouco antes de deixar a operação, Castor pagou por meio de um “contato pessoal” a instalação de outdoor comemorativo aos cinco anos da Lava Jato. Em depoimento prestado em maio deste ano, Castor disse queria “elogiar e levantar o moral do grupo [de procuradores]”, o qual vinha sendo injustamente pressionado e atacado, segundo ele.
O outdoor pago por Castor foi instalado numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Nele, há fotos de integrantes da operação, incluindo o próprio Castor, e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país.”
De acordo com a subprocuradora da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, corregedora-geral do MPF, a instalação do outdoor caracteriza “falta de respeito à dignidade das funções do MPF e infringência ao princípio da impessoalidade” do membro do Ministério Público, cabendo assim uma censura -espécie de advertência escrita— ao procurador.
Ela, contudo, decidiu arquivar a sindicância, já que o prazo para punir Castor encerrou-se em abril deste ano, um ano após o caso do outdoor chegar à corregedoria. Houve, portanto, uma prescrição.
Procurador passou por exames de saúde mental
Em abril do ano passado, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, enviou um ofício à corregedoria do MPF avisando o órgão de que o próprio Diogo Castor tinha confessado a ele o pagamento do outdoor.
Esse ofício marcou o início da apuração sobre o caso. Acontece que, naquela época, o então corregedor-geral Oswaldo José Barbosa Silva determinou a verificação do estado de saúde mental de Castor, e não uma sindicância sobre eventual falha disciplinar.
Castor alegava estar com problemas psiquiátricos relacionados ao trabalho na Lava Jato. Por isso, para o corregedor, era necessário saber se ele tinha condições de responder por seus atos.
Uma junta médica concluiu um junho de 2019 que Castor estava “apto para as atividades de seu cargo” e “apresentava capacidade de entendimento”.
Usaram meu nome, isso é crime”, diz músico sobre outdoor da Lava Jato.
O baterista João Carlos Queiroz Barbosa, 33, estava saindo de casa para uma gravação quando recebeu uma ligação da PF (Polícia Federal), em abril, intimando-o a dar um depoimento na superintendência do órgão em Curitiba. O telefonema lhe desestruturou.
“Fiz um dos piores trabalhos da minha vida”, disse. “Fiquei pensando o dia todo: o que fiz para a Polícia Federal estar atrás de mim?”
Barbosa, o JC Batera, só descobriu o motivo da intimação ao ficar de frente para o delegado Maurício Moscardi Grillo. O delegado da PF explicou que precisava saber se ele tinha contratado a instalação de um outdoor em homenagem aos cinco anos da operação Lava Jato, em março, numa via de acesso ao aeroporto.
Barbosa, o JC Batera, só descobriu o motivo da intimação ao ficar de frente para o delegado Maurício Moscardi Grillo. O delegado da PF explicou que precisava saber se ele tinha contratado a instalação de um outdoor em homenagem aos cinco anos da operação Lava Jato, em março, numa via de acesso ao aeroporto.
“Eu não contratei nada”, disse Barbosa ao UOL, repetindo as informações que deu à PF. “Os R$ 4.100 que disseram ter custado esse outdoor passam longe do que ganho por mês como músico e instrutor de bateria.”
Fonte: Uol – Para ler as matérias na íntegra, clique aqui e aqui