Após ser enquadrado pelo Supremo, STJ continua perseguição judicial contra Lula

Com a decisão do Ministro Fachin de exigir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) siga seu próprio regimento processual, ainda assim o tribunal segue cerceando a defesa do ex-presidente.

Fachin entendeu que o STJ desrespeitou seu próprio regimento interno ao iniciar apreciação do recurso de Lula imediatamente, sem que ele fosse colocado na pauta com cinco dias úteis de antecedência, período que serve para que a defesa apresente memoriais, expresse oposição e solicite sustentação oral. Por este motivo a expectativa era de que o julgamento acontecesse somente nesta terça-feira, 5/05.

Em petição protocolada na terça no STJ, Zanin diz que o modo em que o processo foi conduzido após a decisão de Fachin também contraria o direito à ampla defesa.

Isso porque, embora essa modalidade de sessão telepresencial, que ocorre por meio de viodeoconferência, permita a participação do advogado, não foi possível realizar o cadastro para participar da sessão virtual.

Zanin informou que tenta se cadastrar deste o último dia 30. No entanto, a inscrição nunca ficou disponível. Segundo ele, o STJ informou existir “impossibilidade técnica”, já que o julgamento não constava no índice da sessão.

No fim das contas, o caso de Lula não foi julgado e o advogado acompanhou a sessão apenas pelo Youtube. Nela, Dantas informou que a turma irá apreciar novamente os processos virtuais não incluídos em pauta.

Com informações do Conjur.