Inclusão do processo do Lula em sessão virtual do STJ. Entenda o que acontece

A definição pela retirada de pauta ou pelo julgamento e sentença virtual ocorre ainda nesta quarta-feira.

Na madrugada desta quarta-feira, 22, surpreendentemente, foi incluída na pauta de sessão virtual da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à 1:02 da manhã, o processo que trata dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. São embargos que questionam omissões e contradições do então juiz Sérgio Moro no julgamento do mérito do caso.

Segundo a jurista Tânia de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), foi um procedimento irregular, “completamente atabalhoado”. A inserção repentina na pauta, sem cumprir os procedimentos previstos no regimento do STJ, levaram a defesa a pedir a retirada da matéria, sob pena de sua nulidade.

Não bastasse o procedimento irregular, a jurista ressalta argumentos da defesa apresentados ao tribunal em setembro de 2019 sugerindo aguardar uma posição da Suprema Corte que envolve o caso. Ela explica que “o habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeição do ex-juiz e atual ministro de Bolsonaro Sérgio Moro tem questão prejudicial sobre o julgamento do STJ”.

O que acontece, na prática , com a situação do Lula?

Caso a Quinta Turma conceda os embargos, seria um cenário que beneficia o ex-presidente Lula e muda seu status perante a justiça, pela necessidade de se refazer o julgamento do mérito do caso. Isso expressaria acatar a tese da defesa de um julgamento irregular orquestrado por Sérgio Moro.

Caso a Quinta Turma não conceda os embargos, a situação do ex-presidente Lula se manteria a mesma de como está e, agora, caberia à defesa um recurso extraordinário ao Supremo, na mesma questão.

A definição pela retirada de pauta ou pelo julgamento e sentença virtual acontece ainda nesta quarta-feira.