Artigo de Walter Sorrentino*

Alcançamos uma grande conquista democrática tirando Lula da prisão em Curitiba. O movimento que envolveu PT, PCdoB e PSOL, o MST, Centrais Sindicais e UNE e outras centenas de organizações da Frente Brasil Popular e Povo sem Medo alcançou dimensão nacional e internacional marcante como poucas vezes na história política, mobilizando o mundo da cultura e da intelectualidade, sobretudo de personalidades jurídicas democráticas de alta expressão mundial e até de governos e governantes democráticos.

Contou ainda com o envolvimento direto de vastos setores progressistas e de esquerda das Américas, da Europa, Ásia e África. Não há como deixar de referir o papel proeminente de Cuba, seu governo e o Partido Comunista, de forma intensa, chegando a recolher assinaturas em abaixo-assinado de praticamente 20% de toda a população da Ilha.

A defesa jurídica de Lula, combinada à direção política soube explorar contradições que se acumulam frente ao autoritarismo bolsonariano e agregou, no julgamento decisivo no STF das ADCs da OAB e do PCdoB, a nata do pensamento jurídico democrático brasileiro.

Lula ainda não está em plena posse de seus direitos políticos. Não teve direito a julgamento justo, ao devido processo penal, às garantias individuais. Sua privação de liberdade foi inconstitucional. Foi solto devido à resistência que travamos e aos conflitos e disputas que envolveram a Lava Jato e o governo, de um lado, o STF e o Congresso Nacional de outro. Mas os esbirros autoritários não descansarão com suas chicanas jurídicas enquanto não o retirarem dos processos eleitorais.

Lula no convívio entre nós, dará enorme alento a nossas lutas, pela sua liderança, seu partido, sua representatividade e capacidade de interlocução. No quadro de forças atual, possibilita a mudança de patamar da luta da oposição na resistência ao neoliberalismo.

Entretanto, realisticamente, Lula só alcançará liberdade e direitos no seio de amplo movimento democrático e mobilização popular. Essa luta beneficia a todo o povo brasileiro, não apenas a ele. É necessário paralisar a ofensiva estratégica de Bolsonaro em instituir nova ordem política, econômica e social no país, que busca vedar os caminhos institucionais para que as forças populares e progressistas cheguem ao governo. Nessa marcha é fundamental ao bolsonarismo promover uma escalada autoritária como a que está em curso. E preciso ter por alvo de nossas lutas o radicalismo do clã bolsonariano, os segmentos autonomizados do Estado nacional que agem para criminalizar a política, a luta social e as forças progressistas de esquerda, contra os interesses nacionais, com vastas manobras jurídicas ao arrepio das leis, como já evidenciado na Operação Lava Jato.

É necessário e possível isolar e derrotar Bolsonaro nesse terreno. Por isso, a luta pela democracia, a Constituição de 1988, o Estado democrático de direito e as garantias fundamentais devem ser um eixo de unidade das oposições no Brasil, incorporando a todos quantos, movidos por quaisquer contradições, possam dar voz ao sentimento majoritário da sociedade civil que não dá respaldo aos arreganhos autoritários do governo Bolsonaro.

Liberdade plena é fundamental para a luta do povo brasileiro e indissociável da luta para retomar o desenvolvimento soberano, uma vida melhor para os brasileiros, a integração regional do subcontinente, enfim, um novo programa inovador e ousado para enfrentarmos as chagas do neoliberalismo senil e da contraofensiva América do Sul e Caribe.

A esquerda política e social e as forças progressistas devem liderar essa frente ampla e, ao mesmo tempo, produzir uma convergência programática para tirar o país da crise. Agora, como antes, o problema real é unir, coordenar, mobilizar, ampliar a capacidade de resistência no Congresso e na sociedade civil. Para isso é preciso conscientizar, retomar a capacidade de falar para a maioria da sociedade, aquele imenso centro social onde perdemos parte da confiança e que não se vê retratado na polarização política de blocos. Isso poderá levar, uma vez mais, a um voto de negação, não ao voto em um projeto atualizado à situação.

É preciso transformar a indignação em tomada de consciência junto à maioria da sociedade. Nossos lutadores e lutadoras políticos e sociais não terão descanso enquanto não paralisarmos a ofensiva bolsonariana e o desmanche dos fundamentos da nação.

*Médico. Vice-presidente nacional e secretário de relações internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

TAGS: