O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 8×3, referendar a anulação das condenações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na incompetência jurídica da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os casos que compõem a maior farsa jurídica da história.

Desde o primeiro momento, a defesa de Lula e setores democráticos indicavam que esse era um dos pontos que sustentava a farsa coordenada pelo então ex-juiz Sergio Moro.

A decisão do STF corrige – antes tarde do que nunca – irregularidades que colocaram as autoridades jurídicas em xeque e o próprio Supremo como garantidor da Constituição Federal.

A resolução sobre a incompetência dá mais um passo para colocar o país nos trilhos da reconstrução da democracia e desmascara a conspiração feita para tirar das eleições de 2018 o principal líder do povo brasileiro, símbolo de um projeto progressista.

Lula é inocente, tem restituídos seus plenos direitos e retoma sua cidadania política.

Qualquer manobra para restringir os direitos políticos de Lula servirá para aqueles que têm outros objetivos que não coadunam com os interesses do povo e do Brasil, aprofundando a crise política, econômica e social a serviço das forças neofascistas coordenadas pelo governo da morte ou de outros cúmplices na destruição nacional que nada faz diante da morte de milhares de brasileiros.

Ainda resta ao STF a decisão de manter a suspeição de Moro, declarada pela 2ª Turma, que atesta que o ex-presidente foi alvo não apenas de uma injustiça, mas de uma trama que, além do juiz, participaram também setores do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário e até das Forças Armadas, apoiados por segmentos da mídia e do empresariado.

A batalha para dar fim à perseguição ao ex-presidente Lula seguirá até que a suspeição de Moro seja estendida a todos os processos e consolide integralmente sua anulação.

A nossa luta continua em defesa da democracia e para que o Brasil recupere sua altivez, sua soberania e que possa promover a justiça social para o povo brasileiro.

Comitê Nacional Lula Livre
16 de abril de 2021.