“Salvar o Lula foi a consequência de salvar o Moro”, afirma Tânia Oliveira, da ABJD
Após a decisão repentina do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos conduzidos contra Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, conversamos com a jurista Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre seus efeitos práticos e possíveis consequências.
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Tânia explica de forma sintética que, na prática, todos os processos contra Lula, que foram conduzidos pela vara incompetente, voltam à estaca zero. “O resultado geral é que acabou, ele não tem condenação. Todos os processos contra Lula estão anulados, até o recebimento da denúncia”, explica Tânia.
Para Tânia não houve mudança repentina. Ela aponta fatores para que o ministro Fachin proferisse nesta tarde a decisão. “As coisas estavam chegando muito perto do Supremo, vide aquela gravação que cita a ministra Carmem Lúcia e que causou um constrangimento muito grande”, avalia.
O principal, para Tânia, neste movimento tático de Fachin é a intenção de salvar Moro e a Lava Jato. “Com esta decisão, ele acaba salvando o Moro. Não vai ter mais julgamento de Habeas Corpus de suspeição de Sergio Moro porque não tem discussão de suspeição de atos anulados. Salvar o Lula foi a consequência de salvar o Moro”, dispara Oliveira.
Para a jurista, com esse movimento, o STF blindou o Moro. O que vai acontecer na sequencia é que o processo vai para Brasília, será avaliado desde a denúncia e teria a possibilidade de o juiz da instância adequada covalidar os atos já praticados, o que poderia manter a discussão de nulidade. “O jogo está zerado”, complementa Tânia.
Sobre a decisão monocrática de Fachin nesta segunda-feira, Oliveira explica que a Procuradoria Geral da República (PGR) pode agravá-la e pedir manifestação primeiro do coletivo da Segunda Turma, não do Plenário ainda. Mas o relator (o próprio Fachin) poderia avocar o plenário.
Assista à entrevista de Tânia Oliveira ao Brasil de Fato: