“Eles não tinham um fato a ser investigado. Tinham uma pessoa que queriam punir”
A procuradora do Estado de SP Margarete Pedroso comenta as denúncias de irregularidades no compartilhamento de investigações entre procuradores da Lava Jato de Brasília e Curitiba.
Os procuradores da Lava Jato de Curitiba e seus pares em Brasília trocaram informações por fora do regramento e podem ter incorrido em improbidade administrativa no compartilhamento de Processos de Investigação Criminal em grupos de mensagens do Telegram. O episódio foi revelado pelo The Intercept Brasil em mais um capítulo da Vaza Jato, em que os procuradores articulam o pedido e, efetivamente, trocam informalmente dados de investigações.
“Corria ali uma investigação extra-oficial, uma coisa paralela, o que é muito grave e configura abuso de autoridade, pode configurar um crime de improbidade administrativa, entre outras infrações, algo que já vem sendo falado há muito tempo. Esses procedimentos de investigação paralelos que o MP estava fazendo denotava que não existia algo para ser investigado, se queria produzir provas contra o ex-presidente Lula”, diz a membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP Margarete Pedroso.
Margarete explica que qualquer investigação criminal tem que partir de um fato e, a partir daí, ela se inicia por meio de um inquérito. “Dá a impressão que se trocava correspondência, se produzia provas muito anterior ao próprio inquérito e operação em si e essa troca de mensagens está muito claro que se pretendia a produção de prova para incriminar alguém”, acrescenta.
Dois pesos e duas medidas
Hoje em dia, entretanto, a Lava Jato ironicamente não pensa mais assim. No embate sobre o compartilhamento de dados das investigações com o Procurador Geral da República, Augusto Aras, aqueles que antes circulavam dados sigilosos por baixo dos panos a torto e a direito, agora defendem restrições e sigilos no compartilhamento das mesmas informações.
“Dois pesos e duas medidas. Os procedimentos eram o tempo todo compartilhados para ser contra o ex-presidente Lula. Quando você inverte a situação, agora, os procuradores passam a ser contra compartilhar. Eles são absolutamente contraditórios porque a regra que valia enquanto se estava investigando pessoas que eles queriam criminalizar, aí valia o compartilhamento desses procedimentos, agora eles defendem que não vale mais e esse ‘dois pesos duas medidas’ está no processo todo da Lava Jato”, argumenta a procuradora.
Os excessos de investigações abertas em paralelo na Lava Jato, inclusive informalmente, invertem a ordem, segundo a jurista. “Claramente eles não tinham um fato a ser investigado, eles tinham uma pessoa que queriam punir. A pescaria de provas, como se o promotor fosse pescar as provas convenientes para criminalizar, para punir alguém e não partir do fato e se buscar provar o fato existente”, arremata.