Povo brasileiro vence Bolsonaro em votação de renda básica na Câmara
Além do projeto de lei que prevê recursos entre R$ 600 e R$ 1.200, outros temas também foram aprovados, como o trata dos atestados médicos no período da crise do coronavírus e o que mantém a compra de produtos para a merenda do setor de agricultura familiar.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (quinta-feira, 26), projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado.
O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes a negociar o valor aprovado.
Unidade para defender a saúde do povo
Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista.
Poderão ser beneficiados maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”.
Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”.
Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse.
Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PT-CE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou.
Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou que a proposta aprovada “está distante do que todos nós queríamos, mas o ótimo é inimigo do bom”. Molon afirmou também que seu partido e a oposição vão insistir na prorrogação do prazo previsto de três meses, previsto para a regra vigorar.
Quem vai poder receber?
- Para receber o benefício a pessoa não pode ter um emprego formal (CLT ou setor público), não pode receber nenhum benefício previdenciário e não pode receber seguro desemprego.
- Ter que ser trabalhador informar, MEI ou estar cadastrado no Cadastro Único, que executa as políticas de proteção social (criado pelo governo Lula, uma ferramenta super importante, que vai ajudar o Brasil nesse momento).
- Ter renda de até 3 salários mínimos familiar ou de meio salário mínimo por pessoa. A conferência será por autodeclaração, para evitar que nesse momento, a título de comprovar a renda, o trabalhador/a fique desprotegido. O importante é proteger agora, rapidamente.
- Quem não estiver cadastrado no Cadastro Único, poderá se cadastrar em aplicativo que será criado para esse fim, evitando aglomerações nos equipamento públicos. O dinheiro ficará disponível na rede bancaria.
- Os beneficiários do Programa Bolsa Família poderão optar por esse programa nesse período.
Outros projetos
Foram aprovados os outros dois Projetos de Lei ontem, na Câmara:
- PL 786/2020 – Programa Nacional de Alimentação Escolar defendido pela Contag, que mantém a compra de produtos para a merenda, na qual a agricultura familiar tem como grande comprador, e a transforme em cesta-básica para as famílias das crianças.
- O PL 702/2020, do Deputado do PT, Alexandre Padilha, que trata dos atestados médicos, reivindicação da pauta das Centrais e encampada pelo Padilha na Câmara,