Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP927!

Nota das Centrais Sindicais exige que a Medida Provisória 927, já conhecida como MP da Morte, seja devolvida pelo Congresso

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda-feira (23), afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo governo federal, na calada da noite de domingo (22), é cruel e escandalosa.

Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão irresponsavelmente discriminatória e anti-social, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.

A exemplo das medidas adotadas por muitos países também assolados pelo coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora de o Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores, resguardar a renda, o funcionamento da economia e, em face, da emergência sanitária, priorizar a saúde e s vida da população e da classe trabalhadora.

Porém, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior do que isso, descaracteriza a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com trabalhadores em serviços essenciais, inclusive da saúde, além de uma longa lista de outras maldades.

Mesmo diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional e do anuncio da revogação do artigo 18 da MP 927 de Bolsonaro, essa medida se mostra insensível às demandas da sociedade ao atacar salários, direitos e empregos e tentando passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores, que são os sindicatos, por meio de incentivo a negociações individuais.

Trata-se de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada a nossa longa, consagrada e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises financeiras muito podemos ajudar, fazendo o que for necessário pelos trabalhadores brasileiros.

Posto isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores de modo a enfrentarmos e vencermos mais essa crise.

Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos, cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.

Assim, é fundamental instituir um Programa Emergencial de modo a:

1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada;
6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
7) Articular com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.

O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.

São Paulo, 23 de março de 2020.

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)