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A politica econômica implementada pelo ministro Paulo Guedes com aval de Bolsonaro é a responsável pela precária situação econômica do trabalhador, avalia o ex-presidente Lula.

Para o ex-presidente ainda que a atual equipe econômica produza melhoras pontuais nas expectativas empresariais, os empregos que estão sendo lentamente criados são extremamente precários. Têm baixa remuneração e quase nenhum direito.

A expectativa também não é boa a longo prazo. A Medida Provisória (MP) 905 em tramitação altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela.

Além dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho.

A fórmula verde e amarela servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos.

Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.

Ônus para o trabalhador

Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.

Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego.

A MP 905, na prática, também elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia.

O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Na esfera administrativa – diferente da judicial – infrações relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma “terceira instância”, um conselho vinculado à Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O modelo é similar ao da Receita Federal, que conta com o Carf, e que já sofreu críticas pela politização de suas decisões.

Bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada. Já corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico e artista são profissões que terão sua regulamentação eliminada pela MP.

Para Lula, a solução da economia é preciso incluir o pobre na conta.  “Como retomar o crescimento econômico com 13 milhões de desempregados e os precarizados batendo a casa dos 40 milhões de brasileiros. Não há massa salarial suficiente para sustentar nada,” finaliza.

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