Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de condenações no âmbito da operação e influenciar uma das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a advogada Tânia Mandarino e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a decisão do Supremo Tribunal Federal “é muito importante para o caso do ex-presidente Lula e o impacto é total.”
Ao definir que réus delatados falam depois de réus delatores, o Supremo declara nulas as sentenças em que esse prazo sucessivo não foi respeitado na fase das alegações finais.
“Todos os réus falaram dentro do mesmo prazo. Então os processos têm que voltar para a fase anterior às sentenças. No caso do sítio de Atibaia isso já está mais que evidente”, aponta a advogada.
Ela ainda defende que o caso também vale para o caso do apartamento no Garujá.
“É importante colocar que no dia 13 de setembro o Ministro Edson Fachin homologou a delação premiada do ex presidente da OAS Leo Pinheiro, depois de mais de dois anos parada. Então também é o caso de nulidade da sentença”, argumenta.
O julgamento não foi concluído por divergências entre os ministros sobre os limites da decisão e sobre os quais casos e hipóteses a decisão se aplicará. Dessa forma, o impacto exato do resultado sobre outros casos só deve ser determinado na semana que vem.
Ainda de acordo com Tânia Mandarino, o que se espera é “que seja aplicada a todos os cidadãos que não tiveram seu direito a ampla defesa respeitado. Entre eles o ex-presidente Lula.”
Assista ao informe jurídico do caso Lula
Entenda o caso:
27 de agosto: A Segunda Turma do STF decidiu que a sentença era nula porque Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, teve o mesmo prazo que o corréu e também delator para apresentar sua defesa na fase final do processo, chamada de alegações finais. Foi a primeira vez em que Supremo anulou uma condenação do então juiz Sergio Moro, ampliando a crise da Lava Jato.
Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato pleiteou ter sua condenação anulada da mesma maneira que ocorreu com Bendine.
26 de setembro: Foram favoráveis à anulação do processo de Ferreira os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contrários à nulidade.
Os placares do caso específico e da tese geral ficaram distintos porque Cármen Lúcia votou com o relator contra Ferreira, e com a divergência, com relação a abrangência da decisão.
A decisão que vai consolidar o julgamento será na próxima quarta-feira, dia 02 de outubro.
Com informações do El País