Imagem: Rede Brasil Atual

Os profissionais da educação e estudantes de todo o país vão paralisar as atividades em 13 de agosto contra os retrocessos das políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas, a “reforma” da Previdência, os cortes orçamentários no setor e os ataques à democracia.

Inspirados no pensamento do pedagogo brasileiro Paulo Freire (1921-1997) – “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança. E se eu lutar com esperança, posso esperar”, representantes de educadores das escolas públicas estaduais, distrital e municipais reafirmaram sua luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

De acordo com dados do IBGE divulgados em junho, 7,5% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever. E cerca de 25% são analfabetos funcionais. Isto é, sabem escrever e ler algumas frases curtas, mas são incapazes de interpretar textos e fazer contas. Entre os jovens de 15 a 29 anos, 22% não estudam e nem trabalham.

Os trabalhadores reivindicam ainda a revogação da Emenda 95, que congela o orçamento da União por duas décadas e que também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde. E a defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição de 1988, contrapondo as “políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo”.

Documento divulgado pela categoria conclama:

  • a sociedade brasileira, em particular os/as trabalhadores/as em educação, os estudantes, as entidades e pessoas comprometidas com a educação pública, gratuita e de qualidade a manterem a mobilização em torno das pautas que contrapõem as (des)medidas do governo Bolsonaro contra a educação e contra a soberania nacional, reivindicando mais verbas para as áreas educacional e social.
  • à luta incessante e pelo restabelecimento da democracia em nosso país, situação que requer a independência entre os poderes, o respeito às instituições e o compromisso destas para com o povo brasileiro, a realização de eleições limpas e sem a predominância do poder econômico e das notícias falsas (fake news) e, fundamentalmente, a liberdade imediata do ex-presidente Lula com a consequente anulação das injustas e contaminadas sentenças condenatórias que o tornaram um preso político reconhecido mundialmente.
  • ao restabelecimento e à continuidade das políticas públicas essenciais a fim de garantir o bem estar de nossa sociedade, com destaque para a educação – nossa área de atuação –, devendo-se, imediatamente, serem revogados os cortes orçamentários nas escolas de nível básico, nas universidades, nos institutos federais e em todas os setores de pesquisa acadêmica do Brasil.
  • à revogação da Emenda 95, que além de congelar o orçamento fiscal da União por duas décadas também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde;
  • à defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988, contrapondo as políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo;
  • ao compromisso para com a educação do campo, quilombola e indígena, com respeito irrestrito às suas especificidades socioculturais;
  • à aprovação do novo FUNDEB Permanente, capaz de promover o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes na educação básica, com mais recursos e melhor distribuição das verbas através do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e da garantia de piso salarial e diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).
  • à consecução das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com destaque para as metas 19 (Gestão Democrática) e 20, esta última que determina o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, medida essencial para a realização das demais metas do plano decenal.
  • contra a privatização, a mercantilização, a militarização, a mordaça aos/às educadores e a toda forma de impedir a democracia nos sistemas e redes de ensino e nas escolas e universidades públicas.
  • contra o ódio proclamado por parte significativa do governo Bolsonaro, incluindo o próprio Presidente, às instituições educacionais de nível básico e superior, aos sindicatos e a muitas entidades representativas da sociedade, com o claro intuito de disseminar teorias e práticas obscurantistas e reacionárias que desprezam o conhecimento, a ciência, a arte e as boas relações de convivência.
  • a investirmos na humanização das relações escolares, tão incentivada por nosso patrono da educação, Paulo Freire, como forma de combater a violência e os preconceitos disseminados em nossa juventude através de inúmeras formas que desafiam cotidianamente os/as educadores/as do país.
  • os/as trabalhadores/as em educação para o constante desafio de educar nossos estudantes para a vida, o trabalho e a cidadania, contrapondo os interesses mercantis que pregam a instrumentalização e as competências nos sistemas de ensino, que vão contra as lógicas libertária e emancipadora que devem reger a educação no sentido de possibilitar a construção de outro mundo possível.
  • a lutarmos, na perspectiva da valorização profissional dos/as trabalhadores/as em educação, por salário, jornada, formação inicial e continuada, carreira e condições de trabalho dignas para todos/as que se dedicam ao labor nas escolas públicas do país e em favor da Previdência Pública que garanta a dignidade de nosso povo. Assumindo o compromisso com um de seus principais eixos de luta, a CNTE não abre mão das mobilizações de rua que serão o fiel da balança em um país com instituições tão combalidas e capturadas por interesses estranhos e alheios àqueles das grandes maiorias. Os dias 15 e 30 de maio, assim como a Greve Geral de 14 de junho de 2019, foram apenas o começo do incremento das lutas sociais que os setores da educação e toda a classe trabalhadora empreenderão até que nossos direitos sejam respeitados. Nós, trabalhadores/as em educação representados pela CNTE, nos manteremos em vigília permanente nas ruas de todo o país para assegurar a educação pública como direito social inalienável. Razão pela qual indicamos o próximo dia 13 de agosto como Dia Nacional de Paralisação do setor Educacional, com Marcha nos Municípios em defesa da Educação Pública e contra a destruição da Aposentadoria. Como dito por nosso patrono Paulo Freire, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”. E precisamos “encher o país com marchas” para que a educação pública de qualidade seja reconhecida como instrumento de transformação de nossa sociedade. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.