Abaixo–assinado em apoio ao ex-presidente tem centenas de adesões em poucas horas

Uma carta de apoio ao presidente Lula está mobilizando centenas de policiais e bombeiros em todo o país. Segundo o organizador, o sargento de Santa Catarina Amauri Soares, menos de 24 horas após publicar o manifesto o policial recebeu centenas de e-mail apoiando a iniciativa. “Acordei com a caixa de e-mail lotada. Policiais e bombeiros somos também trabalhadores e trabalhadoras, e cidadãos ou cidadãs plenas de direitos e obrigações. Neste sentido, é nosso direito, e até obrigação, manifestar nossa opinião sobre os diversos assuntos que sejam importantes para a sociedade”, justifica.

De acordo com a carta, Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. “Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos”, alegam no documento.

Para Amauri, os policias têm um passado de experiências profissionais que permite fazer comparações. “Aqui em Florianópolis, há cerca de dois meses, uma juíza mandou soltar na audiência de custódia um rapaz que havia sido preso no dia anterior portando um fuzil. Este rapaz, com certeza, oferece risco à sociedade. Lula não oferece qualquer risco, a não ser riscos políticos para seus adversários. Logo, mesmo que a gente olhe só este aspecto técnico, já fica evidente que a prisão é desnecessária. Seria desnecessária mesmo que Lula fosse culpado”, argumenta.

Entretanto, o documento reforça que Lula não é culpado na avaliação dos policiais e bombeiros que assinam. Amauri explica que a nota não entra neste aspecto porque, no diálogo com o pessoal da segurança pública, queríamos usar argumentos para evidenciar os aspectos do uso arbitrário da lei.

A primeira ideia de participação da iniciativa era ter pelo menos vinte profissionais da segurança pública dispostos a defender abertamente a liberdade do ex-presidente Lula. “Claro que muitos outros e outras gostariam de assinar, mas têm muito receio, porque o ambiente interno tem estado bem pesado para qualquer diálogo que se diferencie da onda geral. Principalmente quem está na ativa, tem receio de sofrer represálias internas, de ser hostilizado por certos colegas. Mas sabemos que este posicionamento ajuda a animar alguns outros, e fazer refletir a maioria. Mesmo que seja pela negação, as ideias se movimentam. E precisam mesmo se movimentar, diz o sargento.

Amauri explica que os policias se sentem na obrigação de fazer a defesa de Lula, pois como presidente, o mesmo foi pressionado para não anistiar policiais e bombeiros que haviam feito movimentos de reivindicações, inclusive com paralisações de quartéis. Mas ele assinou mesmo assim, em Janeiro de 2010, com o apoio de várias lideranças petistas, como Fátima Bezerra, Ideli Salvati, Décio Lima, com encaminhamento da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, Lula sancionou a Lei Federal 12.191, que impediu que centenas fossem para o banco dos réus.

“Não nos sentiríamos em paz sem expressar esse sentimento de justiça. A covardia não é boa conselheira para se construir o país que almejamos. E não será no meio da barbárie social que haverá segurança, ou possibilidade de fazer segurança pública”, finaliza o Amauri Soares.

Confira a Carta:

HÁ QUE TER CORAGEM PRA DEFENDER A JUSTIÇA

POLICIAIS E BOMBEIROS EM DEFESA DA LIBERDADE DO EX PRESIDENTE LULA

Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal, burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na aplicação e na alteração das leis.

Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.

Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.

Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:

Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.

O não avanço em outras políticas de segurança, e seus resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda pode estar longe.

Independente das motivações político-eleitorais, precisa prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o ex-presidente Lula não estaria preso.

Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.

Em 06 de maio de 2019

Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:

Amauri Soares – SC: [email protected]

Rafael Cavalcante – PE: [email protected]

Kleber Rosa – BA: [email protected]

Klaudeir Teles Gonçalves – DF: [email protected]

Dalchem Viana – RN: [email protected]