Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
Os signatários se dirigem aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, respeitosamente, para requerer a anulação dos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso político, conquistou reconhecimento internacional por suas contribuições para os direitos humanos, a erradicação da fome e da miséria, a paz e a cooperação mundiais.
Diante das novas provas apresentadas nas matérias do portal da Internet The Intercept Brasil, diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da chamada operação Lava Jato, resta efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações e do Ministério Público, atuando por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação. Tudo em diálogo por meio de aplicativo e reuniões presenciais.
Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal.
