Moro deve ser responsabilizado por atos cometidos, defende jurista
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a suspeição do ex-ministro Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 24, o também ex-juiz, assim como os demais integrantes da Lava Jato, deve ser responsabilizado pelos abusos e irregularidades cometidos. É o que defende o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa.
Para ele, os prejuízos causados por Moro e os procuradores excedem a questão dos direitos individuais de Lula. Uchôa inclusive atribui a eles a responsabilidade pela ascensão do fascismo no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
“Eles são sócios nesse quadro de destruição do Brasil. Inclusive pela tragédia ocorrida em meio à pandemia. Não teríamos este governo irresponsável e negligente, se não fosse a Lava Jato”, afirmou em entrevista a Glauco Faria, para Jornal Brasil Atual.
Fatos e provas
Utilizando o expediente defendido pela própria Lava Jato, Uchôa defende até mesmo que os diálogos obtidos na Operação Spoofing, que comprovam o conluio montado entre Moro e os procuradores, sejam utilizados para responsabilizá-los, civil, criminal e administrativamente. Contudo, a jurisdição do STF impede que provas obtidas de forma irregular sejam aproveitadas pela acusação. O entendimento é que esse tipo de prova só vale em benefício do réu.
Ainda assim, Uchôa diz que a comprovação das infrações cometidas independe do conteúdo desses diálogos. Foi inclusive o que ocorreu no julgamento da suspeição de Moro, em que nem sequer foram utilizadas essas provas em favor do ex-presidente Lula. A intempestiva condução coercitiva contra Lula, a colaboração estrangeira ilegal e a criação de uma fundação privada para administrar recursos bilionários da Petrobras são alguns dos fatos citados por ele que provam os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato.
O desafio, de acordo com o jurista, será enfrentar o “corporativismo” entre procuradores e magistrados para punir seus colegas. Além disso, em determinado momento, foram convencidos de que a atuação de Moro e os procuradores estaria correta, à revelia dos abusos cometidos. Por vaidade, resistem em admitir que foram induzidos ao erro.